TJCE - 0256207-58.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 07/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135933354
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0256207-58.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Adjudicação Compulsória] AUTOR: VERA HELENA CORREA CASTRO REU: HABITEC ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA CALDAS LTDA, CONSTRUTORA CALDAS LTDA, HABITEC ENGENHARIA S/A, HABITEC ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA CALDAS LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada pelo VERA HELENA CORRÊA CASTRO contra CONSTRUTORA CALDAS LTDA e HABITEC ENGENHARIA S/A, visando o pagamento de despesas condominiais em atraso.
A ação se encontra na fase de saneamento e organização do processo, com o objetivo de facilitar e delimitar a atividade probatória, conforme o art. 357 do CPC.
Em relação ao pedido de justiça gratuita formulada pela parte requerida CONSTRUTORA CALDAS LTDA (ID 118965711), acompanhado de documentos (ID 118965713 ao ID 118965716), CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça a parte suplicante. DA REVELIA Em análise minuciosa aos autos, verifica-se que a requerida HABITEC ENGENHARIA S/A foi devidamente citada, consoante a juntada do Aviso de Recebimento (ID 118966163), entretanto, não apresentou contestação.
Portanto, declaro, pois, REVEL com fulcro no artigo 344 do Código de Processo Civil, deixo-o de aplicar os efeitos da revelia, com base no artigo 345, inciso I, do mesmo diploma legal.
Advirta-se para o fato de que, contra o promovido revel que não apresenta Patrono nos autos, a partir de então, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo certo que poderá ele, demandado, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado, em que se encontrar (CPC, 346 e parágrafo único). Tratando-se, no caso concreto, de lide envolvendo exame de direito e fatos que podem ser comprovados unicamente por prova documental, que deve ser apresentada pelas partes na petição inicial, contestação, réplica e outros, a questão de mérito dispensa a produção de provas em audiência.
Logo, há que se promover o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I do CPC.
Dito isto, anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se as partes desta decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias, com base no artigo 357, §1º, do CPC.
Após o decurso do prazo supra, inclua-se o feito em pauta de julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135933354
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21/02/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135933354
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13/02/2025 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 12:28
Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:01
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/03/2024 09:02
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 13:11
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01904185-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/02/2024 13:02
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16/02/2024 19:16
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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12/02/2024 01:47
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 13:30
Mov. [111] - Documento Analisado
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30/01/2024 17:47
Mov. [110] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, atraves de seu(s) advogado(s), via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer replica a contestacao de fls. 184/185. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as
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09/10/2023 10:55
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/10/2023 10:55
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/10/2023 14:21
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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21/09/2023 09:52
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02339512-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/09/2023 09:44
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21/09/2023 09:16
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02339327-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/09/2023 08:50
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20/09/2023 16:18
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02338261-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 16:16
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19/09/2023 12:25
Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/09/2023 12:25
Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/09/2023 17:59
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/09/2023 17:59
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/08/2023 15:01
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2023 15:01
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2023 15:00
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
22/08/2023 15:00
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2023 14:59
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2023 14:59
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2023 06:49
Mov. [93] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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22/08/2023 06:48
Mov. [92] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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22/08/2023 06:48
Mov. [91] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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22/08/2023 06:48
Mov. [90] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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22/08/2023 06:47
Mov. [89] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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22/08/2023 06:47
Mov. [88] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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21/08/2023 17:50
Mov. [87] - Documento Analisado
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18/08/2023 13:01
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 11:05
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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19/05/2023 14:16
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02065041-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 13:48
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12/05/2023 19:09
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
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11/05/2023 11:38
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 11:19
Mov. [81] - Documento Analisado
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11/05/2023 10:22
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais as fls. 139/146 e oficios de fls. 124, 129/131, 132/133 e 138 requerendo o q
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29/03/2023 16:47
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/03/2023 16:47
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/03/2023 16:15
Mov. [77] - Documento
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08/03/2023 17:20
Mov. [76] - Documento
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08/03/2023 17:20
Mov. [75] - Documento
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08/03/2023 17:20
Mov. [74] - Documento
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03/03/2023 11:45
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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25/02/2023 01:02
Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/02/2023 18:21
Mov. [71] - Ofício
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17/02/2023 15:37
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/02/2023 15:37
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/02/2023 12:48
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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16/02/2023 12:48
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/02/2023 17:14
Mov. [66] - Ofício
-
13/02/2023 17:00
Mov. [65] - Ofício
-
12/02/2023 22:54
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/02/2023 22:54
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/02/2023 20:36
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/02/2023 20:36
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/02/2023 18:00
Mov. [60] - Ofício
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31/01/2023 23:18
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2023 Data da Publicacao: 01/02/2023 Numero do Diario: 3007
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31/01/2023 11:08
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/01/2023 11:08
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/01/2023 11:08
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/01/2023 11:07
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/01/2023 11:07
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/01/2023 18:32
Mov. [53] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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30/01/2023 18:32
Mov. [52] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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30/01/2023 18:32
Mov. [51] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
-
30/01/2023 18:32
Mov. [50] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
-
30/01/2023 18:32
Mov. [49] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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30/01/2023 15:55
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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30/01/2023 15:55
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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30/01/2023 15:54
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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30/01/2023 15:54
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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30/01/2023 15:54
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
30/01/2023 01:45
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2023 20:57
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/01/2023 10:11
Mov. [41] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2022 11:58
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
22/09/2022 16:05
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02393392-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 15:42
-
09/08/2022 17:16
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/08/2022 17:16
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/07/2022 10:00
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/07/2022 10:00
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/07/2022 18:13
Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
20/07/2022 18:13
Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
19/07/2022 11:00
Mov. [32] - Documento Analisado
-
18/07/2022 17:34
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório | RENOVEM-SE os expedientes de fls. 75 e 77 no endereco de fls. 93.
-
13/04/2022 10:49
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
29/03/2022 11:47
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
28/03/2022 17:35
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01981360-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/03/2022 17:15
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24/03/2022 14:01
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
08/03/2022 17:11
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
08/03/2022 17:11
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
27/02/2022 13:43
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/02/2022 13:43
Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
21/02/2022 14:37
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/034443-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2022 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
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21/02/2022 14:33
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/034438-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
-
18/02/2022 16:50
Mov. [20] - Documento Analisado
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18/02/2022 16:27
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 14:29
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 08:28
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02411675-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 08:23
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29/09/2021 11:29
Mov. [16] - Certidão emitida
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29/09/2021 11:29
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2021 12:34
Mov. [14] - Certidão emitida
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15/09/2021 12:34
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/08/2021 12:13
Mov. [12] - Certidão emitida
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30/08/2021 17:13
Mov. [11] - Expedição de Carta
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27/08/2021 12:44
Mov. [10] - Certidão emitida
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26/08/2021 14:56
Mov. [9] - Expedição de Carta
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25/08/2021 19:50
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2021 Data da Publicacao: 26/08/2021 Numero do Diario: 2682
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24/08/2021 15:44
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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24/08/2021 01:42
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 12:41
Mov. [5] - Documento Analisado
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19/08/2021 20:34
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 12:14
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253950-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/08/2021 11:52
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18/08/2021 15:31
Mov. [2] - Conclusão
-
18/08/2021 15:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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