TJCE - 0216200-58.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 17:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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31/05/2024 16:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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31/05/2024 16:40
Juntada de Certidão
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31/05/2024 16:40
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12023648
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12023648
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24/04/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12023648
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24/04/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:11
Conhecido o recurso de FRANCISCO RAMOS PAIXAO - CPF: *32.***.*48-91 (APELANTE) e provido
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22/04/2024 10:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/04/2024 09:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2024 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 15:57
Juntada de Certidão
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08/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 08/02/2024. Documento: 10713403
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10713403
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06/02/2024 05:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10713403
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06/02/2024 05:44
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 05:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 10:31
Conclusos para decisão
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10564902
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26/01/2024 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/01/2024 08:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10564902
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25/01/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10564902
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25/01/2024 15:34
Declarada incompetência
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11/01/2024 14:43
Conclusos para decisão
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11/01/2024 14:43
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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11/01/2024 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/01/2024 17:12
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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29/09/2023 12:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/09/2023 12:10
Juntada de Certidão
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19/08/2023 00:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS PAIXAO em 18/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:00
Publicado Decisão em 27/07/2023. Documento: 7404535
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26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 7404535
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25/07/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2023 13:18
Declarada incompetência
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18/07/2023 09:23
Conclusos para decisão
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17/07/2023 11:07
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2023 09:57
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2023 11:53
Cancelada a movimentação processual
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13/10/2022 12:24
Recebidos os autos
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13/10/2022 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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