14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0618462-14.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Jose de Almeida Neto e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar de id. 62617342 em seu plano formal, devendo a secretaria proceder com a evolução de classe do presente caderno processual nos termos do art. 256 do Código de Normas deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ademais, determino a intimação dos executados José Gadelha Rocha, Raimundo Nonato de Oliveira, José de Almeida Neto, Hosano Guerra Vieira e Antônio Albino de Mesquita Filho, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme prevê o art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito no montante de R$ 875,68 por executado (planilha de cálculo em id. 62617343), quantia esta arbitrada no título executivo judicial de id. 62617610, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
12/04/2023 10:20

Remessa
12/04/2023 10:20

Baixa Definitiva
12/04/2023 10:19

Transitado em Julgado
12/04/2023 10:19

Certidão de Trânsito em Julgado
12/04/2023 10:18

Decorrido prazo
12/04/2023 10:18

Expedição de Documento
27/03/2023 09:55

Processo Encaminhado
27/03/2023 05:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 05:07

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/03/2023 13:39

Conclusos
24/01/2023 14:14

Juntada de Petição
18/01/2023 20:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/12/2022 19:43

Expedição de Documento
12/12/2022 11:25

Expedição de Documento
12/12/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/12/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 11:30

Expedição de Documento
09/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:16

Processo Encaminhado
02/12/2022 11:48

Expedição de Documento
01/12/2022 07:44

Disponibilização Base de Julgados
30/11/2022 15:51

Juntada de Documento
30/11/2022 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
30/11/2022 13:30

Julgado
23/11/2022 18:22

Conclusos
23/11/2022 18:22

Expedição de Documento
23/11/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 13:31

Inclusão em Pauta
21/11/2022 13:26

Para Julgamento
18/11/2022 18:11

Expedição de Documento
18/11/2022 12:24

Processo Encaminhado
18/11/2022 11:04

Juntada de Documento
07/01/2022 09:01

Conclusos
07/01/2022 09:00

Juntada de Petição
17/12/2021 18:26

Juntada de Petição
14/12/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:20

Expedição de Documento
13/12/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/12/2021 10:22

Processo Encaminhado
13/12/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:17

Conclusos
09/12/2021 17:17

Expedição de Documento
09/12/2021 16:54

Distribuído
09/12/2021 14:29

Registro Processual
23/11/2021 14:46

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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