06/04/2025 23:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 06:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FILHO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135457935
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0618462-14.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Jose de Almeida Neto e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar de id. 62617342 em seu plano formal, devendo a secretaria proceder com a evolução de classe do presente caderno processual nos termos do art. 256 do Código de Normas deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ademais, determino a intimação dos executados José Gadelha Rocha, Raimundo Nonato de Oliveira, José de Almeida Neto, Hosano Guerra Vieira e Antônio Albino de Mesquita Filho, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme prevê o art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito no montante de R$ 875,68 por executado (planilha de cálculo em id. 62617343), quantia esta arbitrada no título executivo judicial de id. 62617610, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135457935
13/02/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135457935
13/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/02/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/06/2023 04:10

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 00:45

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/06/2023 11:58

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02113914-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2023 11:47
05/06/2023 11:39

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023 11:39

Mov. [55] - Documento Analisado
30/05/2023 15:06

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 15:19

Mov. [53] - Conclusão
03/05/2023 09:24

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02026744-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/05/2023 08:59
28/04/2023 01:08

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/04/2023 21:12

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059
18/04/2023 02:05

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2023 Teor do ato: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na
17/04/2023 12:09

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023 12:09

Mov. [47] - Documento Analisado
17/04/2023 11:23

Mov. [46] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.
12/04/2023 10:20

Mov. [45] - Conclusão
12/04/2023 10:20

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
12/04/2023 10:20

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/03/2023 05:07:34 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
23/11/2021 14:46

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
23/11/2021 14:45

Mov. [41] - Certidão emitida
10/11/2021 16:45

Mov. [40] - Mero expediente: A parte recorrida não arguiu, em preliminar de contrarrazões recursais, as questões referidas no art. 1.009, § 1.º, do CPC/2015. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme d
10/11/2021 15:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho
28/09/2021 11:30

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
17/07/2021 09:03

Mov. [37] - Certidão emitida
09/07/2021 14:26

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02171730-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/07/2021 14:17
06/07/2021 08:48

Mov. [35] - Certidão emitida
06/07/2021 08:48

Mov. [34] - Documento Analisado
02/07/2021 19:11

Mov. [33] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazões em face da apelação interposta às págs. 101/110. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.
30/06/2021 22:25

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2020 23:45

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
02/09/2020 23:45

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
02/09/2020 23:45

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
21/07/2020 16:04

Mov. [28] - Concluso para Despacho
07/07/2020 23:01

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01315365-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 22:37
25/06/2020 10:41

Mov. [26] - Certidão emitida
24/06/2020 13:19

Mov. [25] - Certidão emitida
15/06/2020 21:44

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
12/06/2020 14:56

Mov. [23] - Certidão emitida
12/06/2020 14:56

Mov. [22] - Certidão emitida
12/06/2020 14:01

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2020 19:11

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2015 08:44

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
09/08/2012 12:00

Mov. [18] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
08/06/2010 13:21

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2008 10:20

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-119 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2006 09:03

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Recebido do MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 14:17

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2005 11:33

Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2005 13:34

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DJ. Exp:159/2005 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2005 14:38

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2005 14:28

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2005 13:32

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2004 13:14

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 09:55

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2004 13:09

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2003 13:11

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2002 15:19

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETORA INFORMAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2002 10:58

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2002 12:54

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo