25/07/2025 01:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 01:40

Alterado o assunto processual
27/06/2025 23:14

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160311069
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160311069
13/06/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
12/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160311069
12/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO MELO COLARES em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 155802077
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155802077
26/05/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155802077
23/05/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
05/04/2025 02:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2025 23:59.
09/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135639610
14/02/2025 00:00

Intimação

R.H.

Concluso.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135639610
13/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135639610
12/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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