12/09/2025 21:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25735198
31/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3036324-53.2024.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA RECORRIDO: RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto Dr.

José Frota é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 05/06/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9248558) e o recurso protocolado no dia 12/06/2025 (Id. 25720062), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
30/07/2025 07:39

Conclusos para julgamento
30/07/2025 07:39

Conclusos para julgamento
30/07/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25735198
30/07/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:41

Recebidos os autos
25/07/2025 01:41

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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