15/04/2025 20:57

Remessa
15/04/2025 20:56

Baixa Definitiva
15/04/2025 20:54

Baixa Definitiva
15/04/2025 20:54

Transitado em Julgado
15/04/2025 20:54

Transitado em Julgado
15/04/2025 20:54

Certidão de Trânsito em Julgado
15/04/2025 20:53

Expedição de Documento
14/03/2025 21:43

Expedição de Documento
25/02/2025 02:09

Expedição de Documento
18/02/2025 00:36

Decorrendo Prazo
18/02/2025 00:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 07:31

Expedição de Documento
13/02/2025 15:14

Mover Obj A
13/02/2025 15:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/02/2025 15:14

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
13/02/2025 15:13

Expedição de Documento
13/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/02/2025 15:12

Expedição de Documento
13/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 11:10

Processo Encaminhado
12/02/2025 09:33

Expedição de Documento
11/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
10/02/2025 17:14

Juntada de Documento
10/02/2025 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
10/02/2025 13:30

Julgado
28/01/2025 14:25

Conclusos
28/01/2025 14:25

Expedição de Documento
28/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:01

Inclusão em Pauta
24/01/2025 09:00

Para Julgamento
23/01/2025 14:11

Processo Encaminhado
22/01/2025 02:54

Expedição de Documento
19/12/2024 16:16

Expedição de Documento
19/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:30

Processo Encaminhado
19/12/2024 11:23

Expedição de Documento
17/12/2024 20:06

Processo Encaminhado
17/12/2024 20:05

Juntada de Documento
03/12/2024 11:46

Conclusos
03/12/2024 11:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição
03/12/2024 11:31

Expedição de Documento
21/10/2024 16:30

Expedição de Documento
21/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/10/2024 16:29

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/10/2024 15:55

Processo Encaminhado
21/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:22

Conclusos
18/10/2024 14:22

Expedição de Documento
18/10/2024 14:05

Redistribuído
18/10/2024 10:01

Expedição de Documento
18/10/2024 09:55

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 09:07

Processo Encaminhado
07/10/2024 09:17

Expedição de Documento
07/10/2024 09:17

Redistribuído
13/09/2024 07:33

Expedição de Documento
13/09/2024 07:33

Redistribuído
04/09/2024 13:17

Processo Encaminhado
04/09/2024 01:09

Decorrendo Prazo
04/09/2024 01:09

Expedição de Documento
04/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 10:32

Expedição de Documento
02/09/2024 10:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/09/2024 10:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/09/2024 09:58

Processo Encaminhado
30/08/2024 20:09

Declarada incompetência
30/08/2024 12:03

Conclusos
30/08/2024 12:03

Expedição de Documento
30/08/2024 12:03

(Distribuição Automática) por sorteio
30/08/2024 11:27

Registro Processual
30/08/2024 11:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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