13/03/2025 03:52

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:52

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133765260
13/02/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 0278216-09.2024.8.06.0001 AUTOR: RAIMUNDA FATIMA DE OLIVEIRA BRITO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

PASEP/SUSPENSÃO.

Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.

Expedientes e intimações necessárias.

Fortaleza/CE, 2025-01-29 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133765260
12/02/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133765260
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 131406658
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131406658
29/01/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131406658
29/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
09/11/2024 12:54

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/10/2024 17:25

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 11:05

Mov. [3] - Concluso para Despacho
24/10/2024 14:32

Mov. [2] - Conclusão
24/10/2024 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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