TJCE - 0241402-95.2024.8.06.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/05/2025 08:53
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 03:20
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 27/05/2025 23:59.
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16/05/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 15:13
Conclusos para decisão
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12/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152344759
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152344759
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05/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0241402-95.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Réu: KARINA ARAGAO DE SIQUEIRA DESPACHO Intime-se a apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 138237075. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de processamento e julgamento do referido recurso. Fortaleza, 25 de abril de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza -
02/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152344759
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28/04/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 04:36
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 13/03/2025 23:59.
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10/03/2025 17:12
Conclusos para decisão
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10/03/2025 16:32
Juntada de Petição de apelação
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135516193
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14/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0241402-95.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Réu: KARINA ARAGAO DE SIQUEIRA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração aforados por KARINA ARAGÃO DE SIQUEIRA em relação a sentença lavrada sob id. nº 92103055, tendo como fundamento omissão em relação ao pedido da gratuidade formulada pela embargante em sua peça contestatória.
Na realidade, a argumentação da embargante carece de fundamentação válida, uma vez que referido ponto sobre o qual a mesma alega omissão foi devidamente atacado pela sentença em referência, conforme demonstra o trecho que segue: 1 - JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, vislumbro que a parte requerida não demonstrou fazer jus ao benefício da gratuidade processual, mesmo porque a Declaração de Pobreza faz prova tão somente juris tantun e não juris et de jure.
Ademais, a requerida não demonstrou ser o bem indispensável as suas atividades, ao seu bem ou ao seu labor.
Portanto, indefere a Gratuidade Judicial.
Percebe-se, portanto, que referidos embargos não se harmonizam com o disposto nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, tratando-se de peça manifestamente protelatória, motivo pelo qual, de logo, os rejeito, condenando o embargante ao pagamento de multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, convertida em favor da parte autora/embargada.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.
R.
I.
C. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135516193
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13/02/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135516193
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12/02/2025 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/10/2024 00:55
Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 25/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:17
Conclusos para decisão
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11/10/2024 19:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 106040474
-
03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106040474
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02/10/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106040474
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27/09/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2024 13:20
Conclusos para julgamento
-
10/08/2024 03:01
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 16:37
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 15:41
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/08/2024 16:00
Mov. [21] - Petição
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18/07/2024 13:21
Mov. [20] - Encerrar análise
-
16/07/2024 10:44
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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11/07/2024 16:06
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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01/07/2024 22:56
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/07/2024 22:56
Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/07/2024 22:48
Mov. [15] - Documento
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01/07/2024 17:15
Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02160708-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/07/2024 16:50
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28/06/2024 20:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/127833-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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28/06/2024 19:13
Mov. [12] - Documento Analisado
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28/06/2024 19:13
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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28/06/2024 19:12
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 17:49
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144461-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 17:36
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21/06/2024 14:26
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139943-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2024 14:18
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21/06/2024 10:04
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139011-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/06/2024 09:51
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20/06/2024 15:34
Mov. [6] - Conclusão
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20/06/2024 15:33
Mov. [5] - Conclusão
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19/06/2024 15:04
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02134293-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/06/2024 14:45
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18/06/2024 18:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 13:35
Mov. [2] - Conclusão
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11/06/2024 13:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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