09/09/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27650114
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27650114
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3003402-22.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO CESAR GOMES SOUZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Paulo Cesar Gomes Souza, o qual visa a reforma da sentença de ID 20754439.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27650114
29/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26804557
25/08/2025 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26804557
25/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003402-22.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO CESAR GOMES SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em inspeção anual (Portaria 3/2025). Trata-se de Recurso Inominado (Id 20754596), interposto pelo Estado do Ceará, contra a sentença proferida no Id 142821202- PJe 1º Grau, nos autos que tramitam perante o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE.

O feito me veio distribuído por sorteio.

Contudo, verifico a existência de prevenção da Exmo.

Juiz Magno Gomes De Oliveira, Relator do Agravo de Instrumento nº 3000154-17.2025.8.06.9000.

Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará (RITRCE), instituído pela Resolução nº 03/2019 do TJCE: Art. 23.

Para fins de distribuição dos processos, cada Juiz de Direito Titular de Turma Recursal ocupará uma relatoria, classificada ordinalmente em 1ª, 2ª e 3ª Relatoria.

Parágrafo único.

A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prevenção do Exmo.

Juiz Magno Gomes De Oliveira, à qual deverá ser redistribuído o presente recurso.

Determino, portanto, a retirada do feito da pauta de julgamento designada para o período de agosto de 2025. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
22/08/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26804557
21/08/2025 14:50

Determinação de redistribuição por prevenção
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
08/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 21:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20787245
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20787245
29/05/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003402-22.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PAULO CESAR GOMES SOUZA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/05/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 8849180) e o recurso protocolado no dia 29/04/2025 (Id. 20754596), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
28/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20787245
28/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:21

Recebidos os autos
26/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0233097-30.2021.8.06.0001

Estado do Ceara

Nilton Regis Carneiro Neves

Advogado: Gabrieli Alves de Almeida

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 3000172-12.2025.8.06.0117

Thayanara Alves da Silva

Enel

Advogado: Victor Silva Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0030991-21.2017.8.06.0001

Celmo Rodrigues Silvestre

Fundacao Chesf de Assistencia e Segurida...

Advogado: Joao Paulo Raposo Moroni

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0030991-21.2017.8.06.0001

Celmo Rodrigues Silvestre

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

Advogado: Joao Paulo Raposo Moroni

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2017 10:44

Exibir Processo

Processo nº 3003402-22.2025.8.06.0001

Paulo Cesar Gomes Souza

Estado do Ceara

Advogado: John Roosevelt Rogerio de Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2025 08:45

Exibir Processo