10/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158713333
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158713333
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0030991-21.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CELMO RODRIGUES SILVESTRE REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação envolvendo as partes acima descritas, tudo conforme exordial e documentos que a instruem.

Compulsando os autos, observo que, em ID n° 134317716, a parte autora foi instada a se manifestar a respeito dos presentes autos processuais.

No entanto, houve decurso de prazo, sem qualquer requerimento. Diante disso, determinei a intimação pessoal da parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 (quinze) dias, apresentasse manifestação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, inc.

III, § 1°, do CPC/15.

Não houve manifestação.

Petitório de ID nº 151004921, onde a COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ("CHESF") solicita a extinção do feito Vieram-me os autos conclusos na fila de julgamento.

Observo que, conforme manifestação do MP (ID134309889), a parte autora faleceu em 2017, o que fundamentou a decretação de nulidade de todos os atos praticados a partir do evento morte (ID. 134310945).

Assim, por meio do despacho de ID 134317716, as partes foram intimadas para requererem o que fosse de direito, por meio de seus advogados.

Não houve sucessores ou espólio habilitado, deixando transcorrer o prazo.

Então, restou determinado pelo Juízo a intimação pessoal da parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para que se manifeste e requeira o que for de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, inc.

III, § 1º, do CPC, sem resposta.

Há muito, este juízo intima a parte autora no que sentido de que esta promova os atos e diligências de sua incumbência, sob pena de extinção.

Verifico que é possível a extinção do feito por abandono da causa, pois foi realizada a intimação da reclamante, sem qualquer retorno ou manifestação em prazo hábil.

A regra do artigo 267 do CPC/2015 é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem.

Isto posto e face a tudo o que dos autos consta, vejo por bem extinguir sem resolução do mérito a pretensão delineada na presente ação interposta tudo sob o fundamento dos artigos 485, III, do CPC/15 e demais dispositivos cabíveis.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ficam suspensas custas remanescentes e honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no setor de Distribuição com o consequente arquivamento dos autos.

Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
08/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158713333
05/06/2025 15:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025 05:18

Decorrido prazo de CELMO RODRIGUES SILVESTRE em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 10:52

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2025 03:16

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142393990
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142393990
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0030991-21.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CELMO RODRIGUES SILVESTRE REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros DESPACHO Compulsando os autos, em ID n° 134317716, a parte autora foi instada a se manifestar a respeito dos presentes autos processuais.

No entanto, houve decurso de prazo, sem qualquer requerimento.

Diante disso, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o que for de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, inc.

III, § 1°, do CPC/15.

No mesmo azo, intime-se a parte requerida, em atendimento ao § 6°, do referido dispositivo.

Expediente necessário - Dje. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
08/04/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142393990
08/04/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BERGSON FERREIRA DO BONFIM em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO RAPOSO MORONI em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134317716
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0030991-21.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CELMO RODRIGUES SILVESTRE REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros DESPACHO

Vistos.

Processo migrado hoje.

Intimem-se as partes para requererem o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134317716
12/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134317716
31/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:25

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/01/2025 11:08

Mov. [41] - Reativação | ANULACAO DA SENTENCA - DECISAO FLS.755-761.
30/01/2025 16:50

Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
30/01/2025 16:50

Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/12/2023 16:28:30 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO
20/05/2021 17:46

Mov. [38] - Recurso Eletrônico
20/05/2021 17:45

Mov. [37] - Certidão emitida
20/05/2021 16:39

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
20/05/2021 16:07

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02066078-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 15:35
29/04/2021 20:10

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
29/04/2021 20:10

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
28/04/2021 01:39

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 14:02

Mov. [31] - Documento Analisado
22/04/2021 17:08

Mov. [30] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 15:17

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/03/2021 11:36

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01966766-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/03/2021 11:08
05/03/2021 20:05

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
05/03/2021 20:05

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
05/03/2021 20:05

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
04/03/2021 01:44

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 15:27

Mov. [23] - Documento Analisado
02/03/2021 22:16

Mov. [22] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2019 16:19

Mov. [21] - Concluso para Sentença
18/03/2019 16:01

Mov. [20] - Conclusão
18/03/2019 13:54

Mov. [19] - Decurso de Prazo
18/01/2019 12:27

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01025159-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2019 11:58
18/01/2019 11:29

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2019 Data da Disponibilizacao: 11/01/2019 Data da Publicacao: 14/01/2019 Numero do Diario: 2058 Pagina: 300/303
18/01/2019 11:15

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01024687-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2019 10:48
10/01/2019 09:59

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2018 11:45

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2018 10:47

Mov. [13] - Concluso para Despacho
24/10/2018 14:43

Mov. [12] - Conclusão
14/02/2018 16:38

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/11/2017 15:55

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECLINIO DE COMPETENCIA
28/11/2017 15:55

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA
28/11/2017 14:25

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
28/11/2017 14:24

Mov. [7] - Certidão emitida
27/10/2017 18:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0626/2017 Data da Disponibilizacao: 27/10/2017 Data da Publicacao: 30/10/2017 Numero do Diario: 1785 Pagina: 814/816
26/10/2017 10:58

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2017 14:17

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2017 17:15

Mov. [2] - Conclusão
31/07/2017 17:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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