25/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 06:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 06:24

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA JORGE JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131779810
16/01/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131779810
09/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Comarca de São Benedito CE 0048512-80.2014.8.06.0163 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ERIBERTO PEREIRA DE BRITO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias (prazo em dobro ao Ente Público).

São Benedito/CE. 2025-01-08 Francisco Alexandre Mendes Ribeiro Auxiliar Judiciário
08/01/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131779810
08/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 30/08/2024. Documento: 101951878
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101951878
29/08/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito Processo n° 0048512-80.2014.8.06.0163 D E C I S Ã O Chamo o feito a ordem (urgente).

Trata-se de cumprimento de sentença, onde verifica-se que o Ente Público Municipal impugnou os cálculos do exequente, alegando excesso.

Ao analisar a referida impugnação, este juízo decidiu em favor do Município ora impugnante reconhecendo o respectivo excesso, tendo em vista que o exequente não teria demonstrado o índice de correção monetária correta, o período e a forma de como o cálculo teria sido realizado.

Ato contínuo, o exequente se manifestou indicando questão de ordem, uma vez que este juízo não teria se manifestado sobre o seu memorial de cálculos, conforme petição id 52283748.

Pois bem.

De fato, o exequente apresentou cálculos junto ao seu pedido de cumprimento de sentença, indicando o período de apuração, o índice de correção monetária IPCA-E, e o juros de mora equivalente a Selic.

Portanto, o pleito do exequente merece ser acolhido para anular a decisão id 43552430.

Além disso, considerando a divergência entre as partes quanto ao valor exequendo, faz-se necessário o encaminhamento do feito ao setor técnico contábil a fim de que se apure, com exatidão, a quantia devida.

Dito isto, torno nula a decisão id 43552430 e, por conseguinte, determino que os autos sejam encaminhados ao Setor de Contadoria do TJCE para que seja apurado o valor correto, com base nas diretrizes prefixadas na sentença.

Apresentado os cálculos pela Contadoria, independentemente de conclusão, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias (prazo em dobro ao Ente Público).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusão dos autos a este juízo para deliberação.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

São Benedito (CE), data no rodapé.

Larissa Affonso Mayer Juíza
28/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101951878
28/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 21:00

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimo o Município de São Benedito para manifestação aos embargos apresentados (ID 52283746 e ID 52283748), no prazo de 10 (dez) dias.

São Benedito/CE, data da assinatura no sistema.

Thiago Alves Costa Rodrigues Matrícula 44439
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 23:18

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2022 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 05:55

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2022 11:54

Mov. [76] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 14:15

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/11/2022 10:16

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805966-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2022 09:48
30/09/2022 01:11

Mov. [73] - Certidão emitida
19/09/2022 08:45

Mov. [72] - Certidão emitida
14/09/2022 18:13

Mov. [71] - Mero expediente: Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face do Município de São Benedito. Nos termos do art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública por seu representante legal para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30
14/09/2022 10:14

Mov. [70] - Conclusão
14/09/2022 10:03

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
14/09/2022 00:16

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01804981-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/09/2022 23:42
11/09/2022 01:18

Mov. [67] - Certidão emitida
03/09/2022 04:57

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2241/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
01/09/2022 02:42

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 14:50

Mov. [64] - Certidão emitida
31/08/2022 14:49

Mov. [63] - Certidão emitida
31/08/2022 14:44

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 14:42

Mov. [61] - Trânsito em julgado
31/08/2022 14:40

Mov. [60] - Decurso de Prazo
11/07/2022 01:28

Mov. [59] - Certidão emitida
04/07/2022 12:05

Mov. [58] - Certidão emitida
01/07/2022 19:49

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1257/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 2876
30/06/2022 13:28

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 13:28

Mov. [55] - Certidão emitida
30/06/2022 13:28

Mov. [54] - Certidão emitida
30/06/2022 01:34

Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 14:27

Mov. [52] - Concluso para Sentença
17/03/2022 18:39

Mov. [51] - Concluso para Despacho
11/03/2022 16:09

Mov. [50] - Conclusão
11/03/2022 16:09

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito
11/03/2022 16:09

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito
10/03/2022 15:38

Mov. [47] - Certidão emitida
25/08/2021 19:51

Mov. [46] - Concluso para Despacho
25/08/2021 19:49

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
25/08/2021 16:11

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00396327-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2021 15:45
12/08/2021 13:50

Mov. [43] - Certidão emitida
12/08/2021 09:27

Mov. [42] - Mero expediente: VISTO EM INSPEÇÃO. Dê-se vista ao MP.
06/08/2021 09:59

Mov. [41] - Concluso para Despacho
05/08/2021 11:26

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00168933-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/08/2021 10:57
02/08/2021 07:42

Mov. [39] - Certidão emitida
22/07/2021 15:45

Mov. [38] - Certidão emitida
22/07/2021 15:44

Mov. [37] - Certidão emitida
22/07/2021 15:43

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 15:41

Mov. [35] - Conversão para Processo Digital
03/06/2019 10:40

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2019 10:36

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação do promovido e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Sao Benedito/CE, 03 de junho de 2019. NHANDEYJARA DE CARVALHO COSTA Auxi
26/04/2019 12:54

Mov. [32] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000321172
24/04/2019 11:35

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
24/04/2019 11:35

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
22/04/2019 16:15

Mov. [29] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Henrique Carvalho Alcantara
22/04/2019 16:15

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado
08/04/2019 18:41

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2114 Página: 634/636
04/04/2019 10:36

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2019 14:55

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: DECISÃO: "Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após dê-se vistas dos autos ao MP para ciência dos fatos. São Benedito, 15/10/2018. Fábio Rodrigues Sousa. Juiz de Direito
28/03/2019 14:44

Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: DECISÃO: "Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após dê-se vistas dos autos ao MP para ciência dos fatos. São Benedito, 15/10/2018. Fábio Rodrigue
27/03/2019 10:12

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
27/03/2019 10:12

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
24/10/2018 14:44

Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado
24/10/2018 14:44

Mov. [20] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Henrique Carvalho Alcantara
28/09/2018 09:39

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 1997 Página: 1115
26/09/2018 09:54

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2018 19:56

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2018 14:12

Mov. [16] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/10/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
06/10/2016 11:22

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
31/10/2014 14:55

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
31/10/2014 13:46

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
29/10/2014 15:20

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
09/09/2014 14:46

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
09/09/2014 14:07

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
09/06/2014 14:50

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
09/06/2014 14:50

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: AURIVAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
30/05/2014 13:32

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
19/05/2014 14:55

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
19/05/2014 14:54

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
19/05/2014 14:52

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
19/05/2014 14:52

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
19/05/2014 14:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
19/05/2014 11:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo