29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166000868
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166000868
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166000868
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166000868
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166000868
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166000868
25/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166000868
25/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166000868
25/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166000868
22/07/2025 11:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:37

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 06:37

Decorrido prazo de JOAO FONTENELE FIGUEIRA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 06:37

Decorrido prazo de OLINTHO FRANKLIN GADELHA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161081839
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161081839
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161081839
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161081839
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161081839
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161081839
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 0008725-21.2013.8.06.0182 Requerente: MARIA JORGIANE ARAUJO DE MORAIS Requerido(a): BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Ciente do retorno dos autos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados em ID 157857426.

Viçosa do Ceará-Ce, 18 de junho de 2025. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161081839
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161081839
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161081839
18/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/05/2025 11:34

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/12/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2024 21:04

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2023 11:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
28/07/2023 04:52

Decorrido prazo de OLINTHO FRANKLIN GADELHA em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:10

Decorrido prazo de JOAO FONTENELE FIGUEIRA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 58359262
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 58359262
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 58359262
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 58359262
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 98111-1420, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Maria Jorgiane Araújo de Morais.

A exequente aduz o descumprimento da sentença pelo banco executado, visto que houve nova negativação de seu nome referente ao mesmo contrato discutido nestes autos.

Desse modo, requer o pagamento da multa diária por seu descumprimento.

O requerido, por sua vez, acostou comprovante de pagamento no valor de R$ 23.934,24.

Sustentou ainda o cumprimento integral da sentença, assim como a exclusão da negativação do nome da autora que se deu em 09/12/2014, conforme documentos acostados.

Diante disso, afirma que não há o que se falar em aplicação de multa por descumprimento.

Analisando minuciosamente os autos, verifica-se que houve uma nova negativação pela cessionária de crédito Ativos S.A (ID nº 26595974), integrante do mesmo grupo econômico do banco réu.

Contudo, verifico que a sentença prolatada em 24/07/2016, determinou em antecipação de tutela, já deferida anteriormente, em decisão de págs. 247, que o demandado, retirasse o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, caso ainda não tivesse feito, sob pena de multa diária.

Pois bem, a decisão proferida determinou a retirada da negativação referente as inclusões indevidas no SPC/SERASA, discutidas nos autos quando do ajuizamento da ação, que comprovadamente foram baixadas em 09/12/2014.

Em momento algum foi trazido aos autos a informação acerca da nova negativação, dessa feita, pela empresa Ativos S/A, que não fez parte da ação, uma vez que no momento da propositura desta, o nome da autora só tinha sido negativado pelo Banco do Brasil S/A, portanto, parte legítima a figurar no polo passivo da demanda, naquele momento.

Todavia, após retirar o nome da parte autora do SPC/SERASA, o banco demandado, cedeu os créditos referentes ao mesmo contrato para a Ativos, sua assessoria de cobrança, que novamente negativou o nome da autora nos cadastros de inadimplentes.

Porém, para efeito da aplicação de multa por descumprimento da obrigação de fazer, deveria ter havido o descumprimento por parte do banco demandado em retirar a negativação discutida na ação, o que não constato nos autos.

Por outro lado, é extreme de dúvidas que ao ceder os créditos, declarados inexistentes, para a Ativos S/A, criou-se nova relação jurídica mediante o cometimento de novo ato ilícito por negativação indevida, que envolve crédito cedido a terceiro, embora do mesmo conglomerado financeiro.

Resta comprovado, que não houve um descumprimento de sentença judicial.

Ocorre, portanto, a configuração de um novo dano moral sofrido pela exequente em face dessa negativação realizada.

Por fim, cabe à exequente a propositura de uma nova ação judicial para discutir a conduta praticada pela empresa (s) citada (s).

Segue entendimento jurisprudencial acerca do assunto: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA 0 DÍVIDA EXIGÍVEL - DANO MORAL.

Requer o autor ser compensando por danos morais em razão de falha da ré ao negativar seu nome indevidamente por dívidas já quitadas.

A sentença confirma e torna definitiva a tutela de urgência declara a inexistência do débito e condena a ré, a pagar ao autor indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 e, ainda, o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Apelo da ré.

Inocorrência de coisa julgada uma vez que as ações que foram propostas pelo auto, têm causa de pedir diversas.

A falha na prestação do serviço da ré. Segunda negativação em razão de divida que foi declarada inexigível no feito de nº 1377-11.2016.8.19.0076.

Dano moral presente e mantido em seu valor originário.

Nova negativação indevida.

Necessidade de mais uma judicialização da questão. Sentença acertada.

Recurso desprovido.

TJ-RJ -APELAÇÃO: APL 748620218190076.

Publicada em 26/04/2022.

Diante de todo o exposto, indefiro a aplicação de multa por descumprimento de sentença referente à nova negativação inserida nos cadastrados de inadimplentes pela empresa Ativos S/A, com inscrição nos órgãos de proteção ao crédito em 09/12/2014 e baixa em 21/12/2017.

PRI.

Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, 16 de maio de 2023. JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
14/07/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 11:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/06/2023 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
17/03/2023 22:39

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Processo nº 0008725-21.2013.8.06.0182 DESPACHO Chamo o Feito à Ordem para tornar sem efeito a decisão de ID nº 30411930.

Intime-se o executado Banco do Brasil para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido do ID nº 26596587-26595974.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 17 de fevereiro de 2023.

Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 05:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:53

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:48

Juntada de documento de comprovação
06/12/2022 11:49

Juntada de documento de comprovação
05/12/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:55

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:37

Decorrido prazo de OLINTHO FRANKLIN GADELHA em 29/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/08/2022 23:59.
28/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 10:10

Outras Decisões
25/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
27/11/2021 19:29

Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/06/2021 20:14

Mov. [208] - Julgamento em Diligência
08/06/2021 20:13

Mov. [207] - Concluso para Despacho
06/04/2021 09:27

Mov. [206] - Concluso para Sentença
09/02/2021 10:06

Mov. [205] - Concluso para Despacho
05/02/2021 12:41

Mov. [204] - Redistribuição de processo - saída: Port. 1724
05/02/2021 12:41

Mov. [203] - Processo Redistribuído por Sorteio: Port. 1724
05/02/2021 12:40

Mov. [202] - Desapensado: Desapensado o processo 0011874-49.2018.8.06.0182 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigações
26/01/2021 15:32

Mov. [201] - Apensado: Apenso o processo 0011874-49.2018.8.06.0182 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
26/01/2021 15:29

Mov. [200] - Desapensado: Desapensado do processo 0011874-49.2018.8.06.0182 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
19/01/2021 12:05

Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: PVCE.19.00017257-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 15:43
19/01/2021 12:03

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: PVCE.19.00016493-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2019 11:44
19/01/2021 12:02

Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: PVCE.19.00015894-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 17:40
19/01/2021 12:01

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: PVCE.19.00015467-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2019 14:57
19/01/2021 12:00

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: PVCE.18.00007170-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2018 10:12
03/01/2021 10:41

Mov. [194] - Certidão emitida
31/08/2020 20:47

Mov. [193] - Documento
31/08/2020 20:47

Mov. [192] - Conclusão
31/08/2020 20:47

Mov. [191] - Documento
31/08/2020 20:47

Mov. [190] - Petição
31/08/2020 20:47

Mov. [189] - Documento
31/08/2020 20:47

Mov. [188] - Documento
31/08/2020 20:47

Mov. [187] - Documento
31/08/2020 20:47

Mov. [186] - Petição
31/08/2020 20:47

Mov. [185] - Documento
31/08/2020 20:47

Mov. [184] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [183] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [182] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [181] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [180] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [179] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [178] - Petição
31/08/2020 20:46

Mov. [177] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [176] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [175] - Petição
31/08/2020 20:46

Mov. [174] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [173] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [172] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [171] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [170] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [169] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [168] - Petição
31/08/2020 20:46

Mov. [167] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [166] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [165] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [164] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [163] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [162] - Petição
31/08/2020 20:46

Mov. [161] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [160] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [159] - Petição
31/08/2020 20:46

Mov. [158] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [157] - Ofício
31/08/2020 20:46

Mov. [156] - Ofício
31/08/2020 20:46

Mov. [155] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [154] - Petição
31/08/2020 20:46

Mov. [153] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [152] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [151] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [150] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [149] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [148] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [147] - Petição
31/08/2020 20:46

Mov. [146] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [145] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [144] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [143] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [142] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [141] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)
31/08/2020 20:46

Mov. [139] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [138] - Ofício
31/08/2020 20:46

Mov. [137] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [136] - Documento
31/08/2020 20:46

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)
31/08/2020 20:45

Mov. [134] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [133] - Ofício
31/08/2020 20:45

Mov. [132] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [131] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [130] - Petição
31/08/2020 20:45

Mov. [129] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [128] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [127] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [126] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [125] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [124] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [123] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [122] - Petição
31/08/2020 20:45

Mov. [121] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [120] - Petição
31/08/2020 20:45

Mov. [119] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [118] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [117] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [116] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [115] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [114] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [113] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [112] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [111] - Petição
31/08/2020 20:45

Mov. [110] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [109] - Mandado
31/08/2020 20:45

Mov. [108] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [107] - Mandado
31/08/2020 20:45

Mov. [106] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [105] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [104] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [103] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [102] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [101] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [100] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [99] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [98] - Documento
31/08/2020 20:45

Mov. [97] - Documento
08/07/2020 12:48

Mov. [96] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 44
21/11/2019 16:30

Mov. [95] - Documento: DA PETIÇÃO
27/06/2019 11:48

Mov. [94] - Documento: DA PETIÇÃO
27/06/2019 11:46

Mov. [93] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
27/06/2019 11:46

Mov. [92] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
26/06/2019 09:10

Mov. [91] - Documento: 2.ª VIA DO ALVARÁ
26/06/2019 09:10

Mov. [90] - Desarquivamento
26/06/2019 08:43

Mov. [89] - Baixa Definitiva
26/06/2019 08:37

Mov. [88] - Expedição de Alvará
26/06/2019 08:36

Mov. [87] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
26/06/2019 08:36

Mov. [86] - Recebimento
26/06/2019 07:54

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0944/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 1248
24/06/2019 12:20

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2019 14:03

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2019 14:44

Mov. [82] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
13/06/2019 14:44

Mov. [81] - Recebimento
23/05/2019 08:27

Mov. [80] - Documento: petição
23/05/2019 08:27

Mov. [79] - Recebimento
23/05/2019 08:27

Mov. [78] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
16/04/2019 14:56

Mov. [77] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
16/04/2019 14:56

Mov. [76] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
09/04/2019 10:50

Mov. [75] - Documento: CERTIDÃO
09/04/2019 10:46

Mov. [74] - Certidão emitida
01/03/2019 11:08

Mov. [73] - Apensado: Apensado ao processo 0011874-49.2018.8.06.0182 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Multas e demais Sanções
01/03/2019 11:00

Mov. [72] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
01/03/2019 11:00

Mov. [71] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
25/02/2019 10:47

Mov. [70] - Recebidos os Autos pelo Advogado
25/02/2019 10:47

Mov. [69] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Olintho Franklin Gadelha
20/02/2019 15:08

Mov. [68] - Documento: PETIÇÃO
20/02/2019 15:07

Mov. [67] - Processo Recebido do TJCE
20/02/2019 08:19

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 831/832
18/02/2019 13:10

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2019 13:32

Mov. [64] - Documento: PETIÇÃO
30/01/2019 10:38

Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Trata-se de Pedido de Cumprimento de sentença, acompanhado da planilha de cálculos, proposto pela parte autora. Intime-se o executado para, nos termos do art. 523 do CPC, pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expe
05/09/2016 13:57

Mov. [62] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
05/09/2016 13:51

Mov. [61] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
05/09/2016 13:39

Mov. [60] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
31/08/2016 15:59

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO TRIBUNAL DO POVO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
30/08/2016 10:40

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
22/08/2016 10:11

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/06/2016 09:01

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RECURSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/06/2016 08:59

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
20/06/2016 09:26

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
15/06/2016 07:49

Mov. [53] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/06/2016 07:52

Mov. [52] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
10/06/2016 12:03

Mov. [51] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
25/02/2016 08:47

Mov. [50] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
22/12/2015 09:47

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
09/12/2015 08:14

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
11/11/2015 12:11

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
18/09/2015 16:40

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
01/09/2015 09:26

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
13/08/2015 15:55

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG AR JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
10/08/2015 08:38

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO MESA/FERNANDO - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
07/08/2015 09:16

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MESA JE - 801668 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
02/07/2015 15:13

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
02/07/2015 15:10

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 03 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
09/04/2015 08:59

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ANUL CONTR JE VOL 01 DESP 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
01/04/2015 10:09

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 15 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/03/2015 10:51

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV. VOL. 06 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/03/2015 10:42

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV. 07 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
24/03/2015 13:05

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG JUNTADA MESA 04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
05/11/2014 14:20

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ANUL CONTR JE VOL 5 DESP 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
23/10/2014 17:05

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 4 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
15/10/2014 11:26

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
15/10/2014 08:57

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO MESA/FERNANDO - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
15/10/2014 08:36

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO SALA JE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
18/08/2014 13:45

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PARA EXPEDIENTE NO JE - 801668 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
07/08/2014 15:31

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO COM O AUX 725 NO JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
30/07/2014 09:23

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/07/2014 16:58

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 1 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
19/05/2014 09:49

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
19/05/2014 09:49

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INDEN JE VOL 6 DESP 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
22/04/2014 12:59

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 2 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
11/04/2014 15:55

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG JUNT VOL 5 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
23/09/2013 15:04

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ANULAÇÃO DE CONTRATO/DESPACHO VOL 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
12/09/2013 10:58

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 801639/ANULAÇÃO DE CONTRATO V2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
03/09/2013 08:40

Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
13/08/2013 15:05

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG.AUD JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
01/08/2013 16:20

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV/V4/701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
01/08/2013 14:13

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG JUNTADA /701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
01/08/2013 08:31

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
31/07/2013 08:24

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF.JUST JUIZADO 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
30/07/2013 11:03

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG OFICIAL DE JUSTIÇA RECEBER URGENTE /701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/07/2013 14:13

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MESA/FERNANDO/ASSINAR - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/07/2013 14:12

Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/09/2013 HORA DA AUDIENCIA: 08:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
25/07/2013 08:49

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO COM O LUIS CARLOS 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
16/07/2013 11:05

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM O JUIZ NO TIANGUÁ/701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
04/07/2013 15:38

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO NA SALA DO JUIZ /DEC INIC 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
02/07/2013 15:39

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM O ANALISTA 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
02/07/2013 15:23

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 801639/NA MESA DO AURÉLIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/06/2013 14:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL 801639 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/06/2013 14:16

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/06/2013 14:16

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/06/2013 14:16

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/06/2013 14:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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