TJCE - 0050092-16.2021.8.06.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

CPF *11.***.*95-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO

CPF *25.***.*42-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 01:32

    Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 22/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 12:29

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144279291

  • 02/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144279291

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO   ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected]                        Proc nº 0050092-16.2021.8.06.0159  AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUZA                       REU: ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PEDRO PEREIRA DE SOUZA em face de ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO, partes devidamente qualificadas nos autos.

    Ao id: 142672530 a parte autora requereu a extinção do processo em questão.

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

    Decido.

    Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando houver homologação da desistência da ação.

    Dispõe, ainda, o § 5º do referido artigo que a desistência pode ser formulada até a prolação da sentença, não havendo necessidade de anuência da parte contrária antes da citação, como ocorre no caso em exame.

    Assim, verificadas a manifestação expressa dos requerentes e a inexistência de prejuízo processual, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Jucás/CE, data da assinatura digital.

    Ronald Neves Pereira   Juiz de Direito   

  • 01/04/2025 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144279291

  • 31/03/2025 13:58

    Extinto o processo por desistência

  • 27/03/2025 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 10:50

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 20/03/2025 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2025 01:41

    Decorrido prazo de ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:41

    Decorrido prazo de ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 28/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 13:29

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135573263

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO       TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA  DE  JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected]     ATO ORDINATÓRIO JUIZADO AUDIÊNCIA UNA 27/03/2025 11:00hs Processo n.º 0050092-16.2021.8.06.0159 AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUZA REU: ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e em cumprimento ao despacho de id nº  do MM.

    Juiz Substituto, Titular desta Comarca de Jucás, Dr Hércules Antonio Jacot Filho, designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia  27/03/2025 11:00hs .

    Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para participar da audiência agendada, bem como para que, nos termos do parágrafo 3º do art. 334, aplicado analogicamente ao rito da Lei nº 9.099-95, faça a intimação do(a) promovente para que compareça à audiência, com as seguinte advertência:  a) de que o seu não comparecimento ao ato audiencial implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito, bem como em condenação do(a) ausente ao pagamento das custas processuais, na forma definida pelo Enunciado 28 do FONAJE.; b) de que este deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas; c) de que se houver necessidade de intimação de testemunhas pelo Juízo, o(a) demandante deverá apresentar requerimento expresso nesse sentido, acompanhado do rol necessário a realização da diligência, com, no mínimo, 05 dias de antecedência da data aprazada para realização da audiência; Cite-se a parte promovida  dos termos da presente ação e Intime-se para comparecer a referida audiência , com as seguintes advertências:  a) de que sua ausência ao ato importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995); b) de que se não houver acordo, a contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento (audiência una), nos termos do Enunciado 10 do Fonaje.

    A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

    LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA/PLATAFORMA MICROSOFT - TEAMS . https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJlMTU0ZTQtNGY2NC00YmQ0LTllNDgtNGU3NGE0YWEwMDA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d JucásCE, 12 de fevereiro de 2025.

    FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Servidor Geral    

  • 13/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135573263

  • 12/02/2025 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135573263

  • 12/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:53

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Jucás.

  • 11/11/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 19/02/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 03:59

    Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71676850

  • 20/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71676850

  • 17/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71676850

  • 10/11/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2022 05:56

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/10/2021 19:22

    Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2021 14:29

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 26/08/2021 10:50

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682

  • 24/08/2021 02:26

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/08/2021 14:52

    Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im

  • 02/08/2021 22:02

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 07/07/2021 10:22

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 09/06/2021 15:25

    Mov. [18] - Documento

  • 09/06/2021 15:24

    Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

  • 08/06/2021 22:03

    Mov. [16] - Documento: Certidão do Oficial de Justiça.

  • 08/06/2021 22:02

    Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

  • 08/06/2021 22:01

    Mov. [14] - Mandado: Contrafé.

  • 08/06/2021 22:00

    Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

  • 02/06/2021 22:43

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

  • 01/06/2021 11:00

    Mov. [11] - Mandado

  • 01/06/2021 02:23

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2021 15:14

    Mov. [9] - Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 15:10

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2021 13:22

    Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/08/2021 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 27/05/2021 13:09

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 19/05/2021 23:29

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613

  • 18/05/2021 02:16

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/05/2021 11:56

    Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/03/2021 15:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 20/03/2021 15:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3005490-33.2025.8.06.0001

Maria do Socorro Maciel Prudente

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0235021-71.2024.8.06.0001

Itau Unibanco Holding S.A

Miguel Temoteo Neto

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 3000737-20.2025.8.06.0167

Manoel Pereira de Oliveira

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Francisco Laecio de Aguiar Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 3000737-20.2025.8.06.0167

Manoel Pereira de Oliveira

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Anna Dayner Aires Viana

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0485639-90.2011.8.06.0001

Condominio Villa Olimpica - Edificio Atl...

Vivo S.A.

Advogado: Jose Helder de Lima Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2011 10:15

Exibir Processo