21/08/2025 00:00

Intimação

Despacho Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 22 de agosto de 2025 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 28 de agosto de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão.

Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 10 de setembro de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).

Fortaleza, data de registro no sistema.

MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA JUÍZA RELATORA
23/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164714121
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164714121
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000820-14.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 10 de julho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
15/07/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164714121
14/07/2025 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 04:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARQUES em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:34

Juntada de Petição de recurso
28/05/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
13/05/2025 04:42

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150007447
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150007447
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150007447
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150007447
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000820-14.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 9 de abril de 2025 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência
11/04/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150007447
11/04/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150007447
10/04/2025 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
29/03/2025 02:28

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:28

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 115508142
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 115508142
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000820-14.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebidos hoje.

Aguarda-se o decurso do prazo para a parte requerida apresentar sua contestação.

Exp.Nec. Massape/CE, 7 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
26/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115508142
26/02/2025 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 115508142
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000820-14.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebidos hoje.

Aguarda-se o decurso do prazo para a parte requerida apresentar sua contestação.

Exp.Nec. Massape/CE, 7 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 115508142
31/01/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115508142
13/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 03:05

Não confirmada a citação eletrônica
18/10/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:08

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
16/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
16/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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