03/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134584237
05/02/2025 00:00

Intimação

LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002732-73.2024.8.06.0112 AUTOR: MARCIA MARIA GOMES EUGENIO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, 4 de fevereiro de 2025 Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134584237
04/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134584237
04/02/2025 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
04/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 05:03

Confirmada a citação eletrônica
13/12/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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