21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717515
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717515
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717515
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717515
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200016-05.2024.8.06.0157 Promovente: NILZA PEREIRA DE SOUSA DA SILVA Promovido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa envolvendo as partes acima, na qual citado, o devedor não pagou nem ofereceu bens à penhora, bem como as diligências no sentido de localizar bens da parte devedora não lograram êxito. Destarte, impõe-se a aplicação do disposto no art. 921 do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis do(a)(s) executado(a)(s), SUSPENDO A EXECUÇÃO e o prazo prescricional com fulcro no dispositivo legal supratranscrito, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo supra, encontrados, a qualquer tempo, bens suscetíveis a penhora do devedor, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Decorrido 05 (cinco) anos do término do término do prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (Lei 6.830/80, art.40, §4º), após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 8 de janeiro de 2025. SUETONIO DE SOUZA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLIJuiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131717515
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131717515
13/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717515
13/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717515
08/01/2025 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/01/2025 19:45

Conclusos para decisão
03/01/2025 16:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2024 05:34

Decorrido prazo de DAYVSSON PONTES MAGALHAES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 05:31

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 05:31

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112443023
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112443023
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112443023
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112443023
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112443023
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112443023
13/11/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112443023
13/11/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112443023
13/11/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112443023
09/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/10/2024 16:04

Juntada de ordem de bloqueio
18/10/2024 22:35

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/08/2024 19:59

Mov. [36] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 17:32

Mov. [35] - Concluso para Despacho
27/08/2024 17:24

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01803570-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/08/2024 16:24
20/08/2024 15:59

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0978/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
15/08/2024 03:06

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0978/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora a fim de dar impulso ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Dayvsson Pontes Magalhaes (OAB
14/08/2024 17:13

Mov. [31] - Certidão emitida
14/08/2024 16:59

Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte autora a fim de dar impulso ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
27/06/2024 23:02

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0805/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
26/06/2024 13:50

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 13:48

Mov. [27] - Trânsito em julgado
07/05/2024 07:10

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 09:37

Mov. [25] - Concluso para Despacho
06/05/2024 09:05

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01801964-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/05/2024 08:40
01/05/2024 09:54

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
29/04/2024 02:53

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2024 23:25

Mov. [21] - Certidão emitida
27/04/2024 23:24

Mov. [20] - Informação
26/04/2024 19:44

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 09:07

Mov. [18] - Concluso para Sentença
18/04/2024 16:44

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01801623-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 16:37
17/04/2024 01:53

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
15/04/2024 09:59

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 13:08

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 06:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho
11/04/2024 17:15

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01801461-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/04/2024 16:39
02/04/2024 14:19

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 09:12

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0281/2024 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, com esteio no art.350 e ss do Codigo de Processo Civil. Advogados(s):
27/03/2024 08:00

Mov. [9] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, com esteio no art.350 e ss do Codigo de Processo Civil.
25/03/2024 23:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho
25/03/2024 12:00

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01801118-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/03/2024 11:39
13/03/2024 10:01

Mov. [6] - Documento
29/01/2024 11:49

Mov. [5] - Documento | Carta de Citacao enviada a prateleira do correios
18/01/2024 11:39

Mov. [4] - Expedição de Carta
08/01/2024 11:50

Mov. [3] - Mero expediente | Cite-se a parte Re (via portal, se conveniada) para contestar o feito.
05/01/2024 17:20

Mov. [2] - Conclusão
05/01/2024 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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