22/02/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 18/02/2025
05/02/2025 09:07

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:07

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131588492
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3001205-47.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 131564080 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 02 de janeiro de 2025. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Fortaleza - CE, 02 de janeiro de 2025 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131588492
10/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131588492
10/01/2025 08:29

Homologada renúncia pelo autor
02/01/2025 09:34

Conclusos para julgamento
30/12/2024 10:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/10/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:15

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:15

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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