10/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 16:23

Alterado o assunto processual
10/07/2025 16:23

Alterado o assunto processual
10/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/07/2025. Documento: 163536997
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163536997
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3006733-33.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Taxa de Limpeza Pública, Tutela de Evidência] Polo Ativo: MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC/15, art.1.010,§1º).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, §3º).

Expediente(s) necessário(s).

Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado digitalmente)
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163536997
03/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Apelação
19/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156778160
28/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/05/2025. Documento: 156778160
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156778160
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156778160
26/05/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156778160
26/05/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156778160
26/05/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
26/04/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 01/04/2025. Documento: 142820359
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142820359
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3006733-33.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Taxa de Limpeza Pública, Tutela de Evidência] Polo Ativo: MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc. Intime-se a requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.

Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)
29/03/2025 07:42

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142820359
28/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:17

Juntada de comunicação
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3006733-33.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Taxa de Limpeza Pública, Tutela de Evidência] Polo Ativo: MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.

Inicial emendada e custas processuais de ingresso recolhidas.

Ante a demonstração de capacidade financeira, indefiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora.

Atualizem-se as informações processuais do feito.

Trata-se ação onde a parte pede a concessão de tutela provisória de evidência e/ou tutela de urgência, para determinar que o Município de Sobral se abstenha de proceder à cobrança da Taxa de Serviços Hídricos e Conservação dos Logradouros em desfavor da parte autora.

Conforme informação da inicial, referida taxa foi instituída por Lei Complementar Municipal, desde meados do ano de 2013.

Assim, considerando o contexto onde não está evidenciada a existência periculum in mora, presente quando há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a parte autora tenha que aguardar um provimento jurisdicional definitivo, deixo para apreciar o pedido antecipatório após o contraditório.

Deixo de designar audiência preliminar neste momento, por constatar a ocorrência da hipótese prevista no CPC, art. 334, § 4º, II, sem descartar, no entanto, a possibilidade de determinar a realização do ato posteriormente (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos, se for o caso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, inciso II, do CPC, sob pena de revelia(CPC, arts. 344 e 345).

Expedientes necessários.

Sobral(CE), data de assinatura no sistema.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132100609
10/01/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132100609
10/01/2025 09:04

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS - CPF: *07.***.*95-72 (AUTOR).
10/01/2025 07:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:34

Juntada de Petição de procuração
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130382936
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130382936
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130382936
13/12/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130382936
13/12/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:08

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201054-76.2023.8.06.0128

Francisco Antonio Pereira

Banco Pan S.A.

Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 3000881-17.2024.8.06.0300

Maria Morais de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Edilanio Ferreira de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0257909-34.2024.8.06.0001

Sicredi Ceara Centro Norte - Cooperativa...

Francisco Antonio da Costa Bessa

Advogado: Andre Luiz Lima Dantas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0257909-34.2024.8.06.0001

Sicredi Ceara Centro Norte - Cooperativa...

Francisco Antonio da Costa Bessa

Advogado: Andre Luiz Lima Dantas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 3006763-68.2024.8.06.0167

Francisco Moesio Donato Junior

Municipio de Sobral

Advogado: Igor Morais de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2024 15:27

Exibir Processo