TJCE - 0201054-76.2023.8.06.0128
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/08/2025 12:58
Alterado o assunto processual
-
07/08/2025 12:58
Alterado o assunto processual
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06/08/2025 12:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165121047
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165121047
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16/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 0201054-76.2023.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Requerente: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S.A. Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do despacho Id. 164920797, cujo teor final a seguir transcrito: " Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso de Apelação em ID 164847268.
Desse modo, intime-se a parte promovida para, no prazo legal, responder ao recurso de ID 164747268, por meio de contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões também no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC.
Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme disposto no art.1.010, § 3º, do CPC.
Expedientes necessários.
Morada Nova/CE, data registrada no sistema eletrônico. Morada Nova/CE, 15 de julho de 2025. -
15/07/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165121047
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15/07/2025 07:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 06:34
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 17:21
Conclusos para decisão
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11/07/2025 17:12
Juntada de Petição de Apelação
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160910989
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160910989
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18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0201054-76.2023.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Requerente: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA Requerido: BANCO PAN S.A.
Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da sentença proferida nos autos, Id.155862805 .
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito, por sentença, sob a égide do art. 487, I, do Código de Processo Civil, posto que o contrato foi firmado sem qualquer vício de consentimento, não havendo nenhuma hipótese de fraude ou nulidade do pacto.
Condeno o promovente nas custas processuais e honorários sucumbenciais, estes no valor de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Contudo, suspendo a sua exigibilidade pelo lapso temporal de 5 (cinco) anos em face da gratuidade judiciária deferida em Id. 99496837, conforme disposto no art. 98, caput e §3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. -
17/06/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160910989
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13/06/2025 20:02
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 10:30
Desentranhado o documento
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22/05/2025 04:59
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154384219
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154384219
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13/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 0201054-76.2023.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Requerente: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S.A. Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do decisão Id. 130895663, cujo teor final a seguir transcrito: "Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Morada Nova/CE, 12 de maio de 2025.
Tais Batista Angelo Assistente Operacional -
12/05/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154384219
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05/02/2025 12:40
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:40
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 06:51
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132107651
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15/01/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 0201054-76.2023.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Requerente: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S.A.
Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da decisão ID 130895663. -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132107651
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132107650
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10/01/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132107651
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10/01/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132107650
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09/01/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 14:49
Conclusos para despacho
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23/08/2024 20:40
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/08/2024 12:54
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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19/08/2024 17:13
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01804726-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/08/2024 16:54
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27/07/2024 00:24
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
-
25/07/2024 12:37
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 10:30
Mov. [28] - Certidão emitida
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24/07/2024 17:27
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 17:14
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01804129-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/07/2024 16:54
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19/07/2024 11:43
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
05/07/2024 12:18
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 11:37
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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05/07/2024 11:31
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
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05/07/2024 10:14
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01803710-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/07/2024 09:51
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04/07/2024 15:03
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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04/07/2024 14:53
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01803673-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2024 14:42
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14/06/2024 00:56
Mov. [18] - Certidão emitida
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07/06/2024 15:28
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
03/06/2024 12:53
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 10:00
Mov. [15] - Certidão emitida
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31/05/2024 09:34
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 09:18
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/07/2024 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
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17/05/2024 16:07
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 23:48
Mov. [11] - Conclusão
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29/01/2024 14:51
Mov. [10] - Conclusão
-
29/01/2024 14:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01800374-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 14:09
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10/01/2024 21:37
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
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09/01/2024 12:56
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 18:26
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 17:17
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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23/11/2023 16:39
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMNV.23.01806382-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 16:11
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16/11/2023 08:47
Mov. [3] - Certidão emitida
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14/11/2023 16:56
Mov. [2] - Conclusão
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14/11/2023 16:56
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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