11/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:38

Expedição de Ofício.
21/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:00

Processo Desarquivado
19/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 02:46

Decorrido prazo de EDGAR LIMA FLORENTINO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:46

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:46

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112528884
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112528884
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112528884
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: Classe: Assunto: Polo Passivo: 3000483-90.2024.8.06.0164 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Moral] REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Recebidos hoje.

Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃOPORDANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por CARLOS CORREIA DE SOUZA em face de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVAMEDICALTDA.

Em petição de ID 112436291, a parte autora requereu que o processo seja declinado para a justiça comum, tendo em vista o valor da causa. É o que cumpre relatar.

Na análise dos autos, verifico que o valor constante no documento de ID 112436294 ultrapassa o teto permitido neste juízo.

Nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95, "o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo." Desse modo, por restar patente que este Juízo não é competente para dar prosseguimento ao presente feito, DECLINO da competência e determino que sejam os autos remetidos ao Serviço de Distribuição do Fórum, a fim de que seja o processo redistribuído para o o juízo comum desta comarca (2ª Vara Cível).

Intimem-se.

Expedientes necessários e URGENTES.

São Gonçalo do Amarante/CE, data da assinatura eletrônica.

César de Barros Lima Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112528884
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112528884
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112528884
05/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528884
05/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528884
05/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528884
05/11/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:10

Declarada incompetência
30/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:21

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 27/10/2024 10:56.
25/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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