03/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 06:20

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 06:19

Decorrido prazo de EDILMAR RIBEIRO DUARTE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028927
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132028927
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0201487-26.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA MARIANA DE SOUSA REIS Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito
10/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132028927
10/01/2025 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:25

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115327626
06/11/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0201487-26.2024.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARIANA DE SOUSA REIS REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em face da realização da migração dos autos ao PJe, registre-se o ato processual de intimação das Partes acerca do conteúdo do Ato Ordinatório de ID 110716876, no presente sistema para regularidade do fluxo de contagem do prazo processual, devendo a parte observar a contagem do prazo legalmente previsto, considerando a Certidão de ID 110716879.

CRATEÚS/CE, 5 de novembro de 2024.

PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRATécnico JudiciárioNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115327626
05/11/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115327626
05/11/2024 09:55

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 23:50

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 19:51

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 02:23

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 15:59

Mov. [9] - Certidão emitida
14/10/2024 12:33

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 20:07

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811816-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2024 19:58
26/09/2024 00:44

Mov. [6] - Certidão emitida
20/09/2024 16:19

Mov. [5] - Certidão emitida
20/09/2024 14:04

Mov. [4] - Expedição de Carta
13/09/2024 13:58

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 13:01

Mov. [2] - Conclusão
18/07/2024 13:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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