TJCE - 0862712-60.2014.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/01/2025 12:12 Conclusos para decisão 
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                                            22/01/2025 08:33 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2024 06:12 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            07/11/2024 11:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/11/2024 11:24 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/11/2024 02:34 Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 01/11/2024 23:59. 
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                                            02/11/2024 02:07 Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 01/11/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2024. Documento: 105535275 
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                                            09/10/2024 10:05 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            09/10/2024 08:45 Juntada de Petição de ciência 
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                                            09/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0862712-60.2014.8.06.0001 AUTOR: JOAO MACENA OLIVEIRA REU: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) R.H. Transitada em julgado a sentença de ID 92525763, o requerido procedeu espontaneamente ao depósito dos honorários de sucumbência (ID 92525765), que foram regularmente levantados pela Defensoria Pública (ID's 92528936 e 92528940).
 
 Após liquidação da sentença, conforme planilha de ID92528949, o executado foi intimado para pagar o valor da execução, procedendo espontaneamente ao depósito do valor, conforme ID 92528967.
 
 Ocorre que o autor faleceu e os seus herdeiros não se habilitaram nos autos.
 
 Era o que tinha a relatar, em síntese.
 
 Atualizem a classe processual para cumprimento de sentença.
 
 Por todo o exposto, ante a satisfação do direito do credor, julgo, por sentença, extinto o cumprimento de sentença, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que se operem os efeitos jurídicos e legais correspondentes.
 
 Proceda-se à nova tentativa de intimação dos herdeiros, por mandado, para que se habilitem nos autos e possam receber o valor depositado.
 
 Publique-se e intimem-se.
 
 Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.
 
 Expedientes necessários.
 
 José Cavalcante Júnior Juiz
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                                            09/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105535275 
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                                            08/10/2024 16:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105535275 
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                                            08/10/2024 16:46 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2024 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 16:30 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            16/09/2024 09:20 Conclusos para despacho 
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                                            15/09/2024 16:23 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            10/09/2024 09:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2024 17:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2024 10:12 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            12/08/2024 13:56 Conclusos para despacho 
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                                            10/08/2024 04:34 Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa 
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                                            24/07/2024 10:34 Mov. [122] - Encerrar análise 
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                                            15/07/2024 09:39 Mov. [121] - Petição juntada ao processo 
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                                            12/07/2024 22:45 Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02189631-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/07/2024 22:22 
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                                            12/07/2024 22:45 Mov. [119] - Petição | Entranhado o processo 0862712-60.2014.8.06.0001/80007 - Classe: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato 
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                                            14/05/2024 21:20 Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            14/05/2024 21:20 Mov. [117] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            14/05/2024 21:12 Mov. [116] - Documento 
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                                            09/05/2024 11:25 Mov. [115] - Ofício 
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                                            07/05/2024 18:35 Mov. [114] - Documento 
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                                            30/04/2024 13:58 Mov. [113] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            29/04/2024 14:46 Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            26/04/2024 12:24 Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/080911-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2024 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha 
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                                            26/04/2024 12:12 Mov. [110] - Documento Analisado 
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                                            22/04/2024 10:28 Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/03/2024 10:27 Mov. [108] - Encerrar análise 
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                                            13/03/2024 13:27 Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            30/10/2023 09:35 Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            30/10/2023 09:33 Mov. [105] - Encerrar documento - restrição 
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                                            29/10/2023 15:57 Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            29/10/2023 15:57 Mov. [103] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            11/10/2023 15:09 Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/197056-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2023 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha 
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                                            11/10/2023 14:54 Mov. [101] - Documento Analisado 
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                                            09/10/2023 14:55 Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/08/2023 16:24 Mov. [99] - Encerrar análise 
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                                            24/08/2023 12:16 Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279970-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 11:55 
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                                            24/08/2023 12:16 Mov. [97] - Petição | Entranhado o processo 0862712-60.2014.8.06.0001/80006 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato 
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                                            31/07/2023 19:44 Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128 
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                                            31/07/2023 19:41 Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128 
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                                            28/07/2023 06:32 Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/07/2023 01:49 Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/07/2023 12:44 Mov. [92] - Documento Analisado 
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                                            27/07/2023 12:43 Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/06/2023 23:14 Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02134991-9 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 20/06/2023 22:53 
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                                            10/06/2023 03:41 Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            04/06/2023 08:42 Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            26/05/2023 20:42 Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 3084 
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                                            25/05/2023 01:46 Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0236/2023 Teor do ato: Acerca da planilha de calculos a pag. 189, intimem-se as partes. Apos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Expediente necessario. Advogados(s): Wilso 
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                                            24/05/2023 15:08 Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            24/05/2023 15:08 Mov. [84] - Documento Analisado 
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                                            22/05/2023 15:14 Mov. [83] - Mero expediente | Acerca da planilha de calculos a pag. 189, intimem-se as partes. Apos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Expediente necessario. 
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                                            16/12/2022 09:01 Mov. [82] - Encerrar análise 
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                                            12/12/2022 14:52 Mov. [81] - Conclusão 
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                                            12/12/2022 11:49 Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            12/12/2022 11:48 Mov. [79] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos. 
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                                            12/12/2022 11:47 Mov. [78] - Documento 
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                                            28/03/2022 16:07 Mov. [77] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria 
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                                            22/03/2022 14:51 Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/03/2022 17:12 Mov. [75] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1330597-23 - Custas Excepcional - Final: AGIPLAN FINANCEIRA S/A 
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                                            14/03/2022 17:12 Mov. [74] - Cobrança de custas finais | Alterada a definicao de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: AGIPLAN FINANCEIRA S/A, R$ 120,42 
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                                            07/03/2022 15:46 Mov. [73] - Documento 
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                                            02/03/2022 23:18 Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            23/02/2022 13:00 Mov. [71] - Documento 
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                                            22/02/2022 16:24 Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            09/08/2021 14:20 Mov. [69] - Expedição de Alvará 
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                                            30/07/2021 19:55 Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664 
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                                            29/07/2021 15:50 Mov. [67] - Certidão emitida 
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                                            29/07/2021 11:34 Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            29/07/2021 08:21 Mov. [65] - Documento Analisado 
- 
                                            27/07/2021 18:57 Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            28/06/2021 10:55 Mov. [63] - Conclusão 
- 
                                            27/06/2021 22:42 Mov. [62] - Certidão emitida 
- 
                                            19/06/2021 08:00 Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2021 Data da Publicacao: 21/06/2021 Numero do Diario: 2634 Pagina: 
- 
                                            17/06/2021 11:00 Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0379/2021 Teor do ato: Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir 
- 
                                            17/06/2021 10:00 Mov. [59] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: AGIPLAN FINANCEIRA S/A, R$ 240,85 
- 
                                            13/05/2021 17:49 Mov. [58] - Certidão emitida 
- 
                                            13/05/2021 17:49 Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            14/04/2021 11:38 Mov. [56] - Certidão emitida 
- 
                                            29/03/2021 23:15 Mov. [55] - Expedição de Carta 
- 
                                            29/03/2021 10:29 Mov. [54] - Conclusão 
- 
                                            26/03/2021 19:48 Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01959160-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2021 19:37 
- 
                                            21/02/2021 10:05 Mov. [52] - Certidão emitida 
- 
                                            10/02/2021 16:54 Mov. [51] - Certidão emitida 
- 
                                            10/02/2021 16:54 Mov. [50] - Documento Analisado 
- 
                                            09/02/2021 16:40 Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            30/06/2020 08:30 Mov. [48] - Certidão emitida 
- 
                                            30/06/2020 08:29 Mov. [47] - Trânsito em julgado 
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                                            10/06/2020 16:42 Mov. [46] - Certidão emitida 
- 
                                            04/05/2020 15:29 Mov. [45] - Certidão emitida 
- 
                                            29/04/2020 15:21 Mov. [44] - Expedição de Carta 
- 
                                            17/04/2020 08:43 Mov. [43] - Certidão emitida 
- 
                                            05/03/2020 08:37 Mov. [42] - Conclusão 
- 
                                            04/03/2020 21:11 Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01111195-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2020 09:02 
- 
                                            06/02/2020 20:54 Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314 
- 
                                            05/02/2020 02:07 Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            28/01/2020 23:02 Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            05/12/2019 07:22 Mov. [37] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 972 
- 
                                            16/05/2019 10:29 Mov. [36] - Concluso para Sentença 
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                                            15/05/2019 22:12 Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01273009-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2019 22:02 
- 
                                            09/05/2019 15:11 Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2019 Data da Disponibilizacao: 07/05/2019 Data da Publicacao: 08/05/2019 Numero do Diario: 2133 Pagina: 254/256 
- 
                                            06/05/2019 10:36 Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            06/05/2019 09:29 Mov. [32] - Certidão emitida 
- 
                                            03/05/2019 14:36 Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            29/04/2019 09:22 Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            04/10/2018 15:50 Mov. [29] - Certidão emitida 
- 
                                            21/11/2017 10:46 Mov. [28] - Concluso para Sentença 
- 
                                            16/10/2017 16:22 Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/2017 
- 
                                            16/10/2017 16:22 Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/2017 
- 
                                            10/10/2017 11:46 Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao Revisional. 
- 
                                            10/10/2017 11:44 Mov. [24] - Certidão emitida 
- 
                                            09/10/2017 11:49 Mov. [23] - Conclusão 
- 
                                            20/07/2017 10:35 Mov. [22] - Conclusão 
- 
                                            26/06/2017 12:14 Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10301913-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2017 10:14 
- 
                                            23/06/2017 10:45 Mov. [20] - Concluso para Despacho 
- 
                                            10/06/2017 11:55 Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10272989-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/06/2017 21:56 
- 
                                            02/06/2017 10:55 Mov. [18] - Certidão emitida 
- 
                                            02/06/2017 10:53 Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            26/05/2017 02:27 Mov. [16] - Certidão emitida 
- 
                                            24/05/2017 11:41 Mov. [15] - Certidão emitida 
- 
                                            22/05/2017 18:09 Mov. [14] - Expedição de Carta 
- 
                                            16/05/2017 23:42 Mov. [13] - Certidão emitida 
- 
                                            10/05/2017 10:51 Mov. [12] - Mero expediente | A intimacao determinada As Fls. 46, deve ser dirigida ao Defensor Publico que assiste o autor, devendo, por isso, ser renovada, corretamente.Cite. 
- 
                                            06/04/2017 15:34 Mov. [11] - Concluso para Despacho 
- 
                                            01/09/2015 16:15 Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            01/09/2015 16:15 Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            15/05/2015 08:34 Mov. [8] - Expedição de Carta 
- 
                                            22/04/2015 15:05 Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Em vista da redistribuicao de feitos para esta recem-instalada Vara Civel, e a necessidade de se dar seguimento 
- 
                                            14/01/2015 11:12 Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014. 
- 
                                            14/01/2015 11:12 Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014. 
- 
                                            12/01/2015 14:57 Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel 
- 
                                            07/08/2014 10:34 Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            03/06/2014 10:17 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            03/06/2014 10:17 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/05/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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