13/12/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:44

Transitado em Julgado em 13/12/2024
11/12/2024 17:16

Expedido alvará de levantamento
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124594404
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124594404
19/11/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124594404
11/11/2024 18:05

Expedido alvará de levantamento
11/11/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
02/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105953600
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105953600
08/10/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105953600
08/10/2024 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/10/2024 16:46

Processo Reativado
01/10/2024 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:50

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 11:55

Juntada de despacho
14/04/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2023 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/03/2023 01:45

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:32

Juntada de Petição de recurso
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA CRISTINA DA SILVA VENANCIO - CPF: *21.***.*66-15 (AUTOR).
03/03/2023 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 10:45

Conclusos para julgamento
16/11/2022 18:13

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 15:06

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:18

Juntada de ata da audiência
06/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:38

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:25

Juntada de Petição de resposta
02/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:57

Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/08/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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