26/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 139004831
20/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 139004831
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 139004831
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 139004831
17/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139004831
17/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139004831
17/03/2025 16:39

Expedido alvará de levantamento
17/03/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136013825
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136013825
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc. 3000113-68.2023.8.06.0222 De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria do Fórum (ID. 135659105). Fortaleza, data digital.

Assinatura digital.
14/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136013825
14/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/02/2025 16:09

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129751609
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129751609
12/12/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129751609
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129751609
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3000113-68.2023.8.06.0222 Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de alvará, tendo em vista à divergência a respeito do montante devido.

No Id 129391827, a parte promovida apresentou embargos à execução, alegando excesso de execução. Na ocasião, foi garantido o juízo.

Diante do exposto, considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes no que se refere ao valor devido da condenação (Ids 115334638 e 129391832), encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração de cálculo referente ao presente Cumprimento de Sentença.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
11/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129751609
11/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129751609
11/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
24/11/2024 15:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115422445
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115422445
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115422445
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115422445
18/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115422445
18/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115422445
06/11/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106037483
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106037483
08/10/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106037483
08/10/2024 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/10/2024 16:49

Processo Reativado
04/10/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 07:00

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 79293942
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79293942
06/03/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79293942
09/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/02/2024. Documento: 79293942
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79293942
07/02/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79293942
07/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
06/02/2024 06:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso
25/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77437699
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77437699
08/01/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77437699
20/12/2023 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: *29.***.*26-20 (AUTOR).
14/12/2023 20:10

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:03

Juntada de ata da audiência
14/11/2023 14:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 14/11/2023 14:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65428109
09/08/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 09:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/11/2023 14:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64781930
08/08/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 20:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:54

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:09

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2023 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/04/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2023 09:28

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:28

Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/02/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo