30/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COMOSSIM SENTENÇA Autos º 3000251-57.2023.8.06.0053 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico valores de cumprimento de sentença voluntario nos autos.

De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia.

Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
03/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA GIRLANE SILVA MARTINS em 29/01/2025 23:59.
06/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:22

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (RECORRENTE) e provido
06/12/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/10/2024 11:51

Recebidos os autos
15/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004436-53.2024.8.06.0167

Maria das Gracas Alves Mendes

Banco Agibank S.A

Advogado: Lucas da Silva Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 3004436-53.2024.8.06.0167

Maria das Gracas Alves Mendes

Banco Agibank S.A

Advogado: Lucas da Silva Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0094706-86.2007.8.06.0001

Carlos Giovane Barbosa Reboucas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Nunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2007 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0051712-36.2021.8.06.0168

Enel

Geraldo Nonato Pinheiro

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0051712-36.2021.8.06.0168

Geraldo Nonato Pinheiro

Enel

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2021 09:16

Exibir Processo