TJCE - 3000099-63.2023.8.06.0132

23/09/2024 00:00

Intimação

06/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2024 12:05

Transitado em Julgado em 23/02/2024

24/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:03

Decorrido prazo de CICERA ALVES DA SILVA BASILIO em 22/02/2024 23:59.

29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10584587

26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10584587

25/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10584587

25/01/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/01/2024 11:57

Conhecido o recurso de CICERA ALVES DA SILVA BASILIO - CPF: *73.***.*59-91 (APELANTE) e não-provido

24/01/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/12/2023. Documento: 10307781

13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10307781

12/12/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307013

12/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023 00:22

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2023 09:24

Conclusos para despacho

05/12/2023 14:35

Conclusos para julgamento

04/10/2023 13:38

Recebidos os autos

04/10/2023 13:38

Conclusos para despacho

04/10/2023 13:38

Distribuído por sorteio