TJCE - 3000520-13.2023.8.06.0113
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155373849
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153525944
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153525944
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153525944
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155373849
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153525944
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153525944
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153525944
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20/05/2025 14:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155373849
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20/05/2025 11:35
Juntada de ato ordinatório
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20/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153525944
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20/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153525944
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20/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153525944
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20/05/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 14:37
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 09:32
Conclusos para decisão
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28/04/2025 23:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 141128378
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 141128378
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10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000520-13.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE VICTOR NICOLAU REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Vistos em conclusão.
Considerando que se trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença condenatória, confirmada por meio de acórdão, com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.
Altere-se a fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). 2.
Considerando que o valor executado, qual seja: R$ 5.239,60 (cinco mil e duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), se enquadra como obrigação de pequeno valor, conforme estabelece a Lei Estadual nº. 16.382/2017, em seus artigos 1º e 2ª, determino que seja procedida à intimação da executada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, para apresentar a impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o artigo 535, caput do CPC/2015.
Intime-se a Concessionária de água e esgoto executada, por meio de seu causídico habilitado nos autos, acerca desta decisão.
Empós, decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.
Expedientes necessários.Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente no sistema.
SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO A.C. -
09/04/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141128378
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08/04/2025 11:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/04/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 16:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/03/2025 17:15
Conclusos para despacho
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13/03/2025 17:11
Juntada de substabelecimento
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07/12/2023 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/11/2023 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71957035
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22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71957035
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21/11/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71957035
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20/11/2023 09:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/11/2023 09:33
Juntada de procuração
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09/11/2023 03:08
Decorrido prazo de GENIERICON LEANDRO DA SILVA FEITOZA em 08/11/2023 23:59.
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08/11/2023 21:31
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 11:53
Conclusos para decisão
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08/11/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 09:57
Juntada de procuração
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03/11/2023 10:56
Juntada de Petição de recurso
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23/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 67134779
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20/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70915915
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19/10/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67134779
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19/10/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 11:21
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 03:26
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/08/2023 23:59.
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21/08/2023 09:49
Conclusos para julgamento
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20/08/2023 15:47
Juntada de Petição de réplica
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18/08/2023 15:18
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 11:07
Audiência Conciliação realizada para 02/08/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
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02/08/2023 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2023 08:42
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2023 14:50
Juntada de Petição de substabelecimento
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2023 09:50
Expedição de Mandado.
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28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2023 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2023 14:39
Juntada de Certidão
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27/04/2023 07:44
Concedida a Antecipação de tutela
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22/04/2023 11:53
Conclusos para decisão
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22/04/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2023 11:53
Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
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22/04/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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