13/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166024149
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166024149
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0487783-23.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO EXECUTADO: EDNILA ZARANZA BORGES, GERALDA ZARANZA DA SILVA DESPACHO Em petição de ID 164293565, a parte executada pugna pela reconsideração da decisão de ID 157649322, em que foi indeferido o pedido de gratuidade.

No entanto, o pedido de reconsideração já foi apreciado em ID 161888696. Isto posto, mantenho as decisões de ID's 157649322 e 161888696, por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição de ID 163882745, haja vista que a parte executada juntou o comprovante de depósito em ID's 162485555 e 162485558.

No mesmo prazo acima, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 163882745, notadamente sobre a alegação de que o valor depositado não satisfaz a dívida, devendo proceder com a complementação necessária.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
31/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166024149
30/07/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 04:26

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:26

Decorrido prazo de IDELMAR ROCHA MENDES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:26

Decorrido prazo de JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 132959875
12/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132959875
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0487783-23.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO EXECUTADO: EDNILA ZARANZA BORGES, GERALDA ZARANZA DA SILVA DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível).

Trata-se de ação de execução em que foi formulado pedido de desconstituição de penhora, sob a alegação de ser bem de família (ID 104787383).

Destarte, tem-se que o imóvel penhorado, no qual recai a discussão sobre ser bem de família, é de propriedade da executada GERALDA ZARANZA DA SILVA, conforme documentação anexada em ID 104787385.

Não obstante, a referida executada faleceu (ID 105269322), já tendo sido deferida a sucessão processual nos autos, conforme se observa em despacho de ID 95649061, ocorrendo a citação do respectivo ESPÒLIO DE GERALDA ZARANZA DA SILVA em ID 95649065.

O que se tem, é que quem alega, de fato, a impenhorabilidade do bem imóvel, é EDNILA ZARANZA BORGES, irmã da falecida proprietária do bem, apontando em sua petição de ID 104787383, que o referido bem é onde constitui sua moradia, não podendo ser penhorado, anexando contas de energia para comprovar o alegado.

Além do mais, defende que há excesso de execução nos valores cobrados pelo exequente.

De outro vértice, em petição de ID 105209687, o exequente defende a manutenção da penhora informando que se trata de propriedade de fiadora em contrato de locação e que, por tal razão, não se aplica a impenhorabilidade de bem de família.

Por fim, disserta que, inexistindo indicativo do quantum se entende devido, deve a alegação de excesso à execução ser rejeitada liminarmente.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

O ponto controverso, de fato, é se é possível a penhora de bem de família em caso de execução de obrigação de fiança condida em contrato de locação.

A princípio, nos termos do art. 1º, da Lei nº 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas naquele diploma legal.

Importa ressaltar que a proteção legal conferida ao bem de família pela Lei nº 8.009/1990, ao instituir a sua impenhorabilidade, objetiva a proteção da própria família ou da entidade familiar, de modo a tutelar o direito constitucional fundamental da moradia e assegurar um mínimo para uma vida com dignidade dos seus componentes.

Entretanto, tal proteção é excepcionada no caso de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação (art. 3º, inciso VII, da citada lei), que é justamente a hipótese dos autos.

Por oportuno, lembre-se que a constitucionalidade de tal norma foi reconhecida pelo excelso STF, prevalecendo a tese de que "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, VII, da Lei 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000".

Vejamos: "CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR.

RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA POR ESTA SUPREMA CORTE.

EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL" (RE 612360 RG, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 13/08/2010, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-05 PP-00981 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 294-300)" A respeito do tema, o Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento sob o rito dos repetitivos a questão sobre a definição do alcance da norma inserta no inc.

VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990, tendo firmado a seguinte Tese nº 1.091: É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII, do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.

Logo, considerando a possiblidade de penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial e comercial, devem ser aplicados ao caso os termos do inc.

VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990, não havendo que se falar em impenhorabilidade do bem do fiador. Ademais, deve-se destacar que o bem pertence hoje ao espólio de GERALDA ZARANZA DA SILVA, de sorte que, eventualmente, na qualidade de possuidora do bem, a Sra.

EDNILA ZARANZA BORGES deveria opor embargos de terceiro, não impugnação, como se proprietária fosse do bem. Logo, indefiro o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade, alegado pela parte devedora.

Quanto ao pleito referente ao excesso de execução, o artigo 917, §3º e §4º, do CPC dispõe que: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...). § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento; II - serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Desta forma, aplicando-se os dispositivos acima mencionados, por analogia, verifica-se que é de incumbência das partes proceder com a atualização da dívida no curso do processo executivo e, não havendo indicação do valor que se entende devido, quando da alegação de excesso, tal não deverá ser analisada, o que é o caso dos autos.

De tal sorte, deixo de apreciar a impugnação referente ao excesso de execução.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas diligências do oficial de justiça e, após, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados em ID 95649283.

Por fim, no mesmo prazo, intime-se a parte executada para que junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais.

Após, analisarei o pedido de justiça gratuita.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
11/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132959875
10/02/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos infringentes
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 101892070
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0487783-23.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO EXECUTADO: EDNILA ZARANZA BORGES, GERALDA ZARANZA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar matrícula do imóvel penhorado em ID 95649283.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de avaliação.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101892070
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101892070
06/09/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
06/09/2024 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101892070
28/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
11/08/2024 11:46

Mov. [189] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/07/2024 15:26

Mov. [188] - Concluso para Despacho
17/07/2024 10:04

Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02196681-1 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 17/07/2024 09:53
15/07/2024 19:04

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 11:38

Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 09:34

Mov. [184] - Documento Analisado
11/07/2024 15:47

Mov. [183] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 15:40

Mov. [182] - Documento
03/05/2024 11:00

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/05/2024 10:58

Mov. [180] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
28/04/2024 09:43

Mov. [179] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.
21/03/2024 22:41

Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/03/2024 16:56

Mov. [177] - Concluso para Despacho
27/02/2024 09:16

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897086-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/02/2024 09:03
26/02/2024 18:40

Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
23/02/2024 01:41

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para pr
22/02/2024 14:14

Mov. [173] - Documento Analisado
20/02/2024 13:44

Mov. [172] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
19/01/2024 06:51

Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/01/2024 09:35

Mov. [170] - Concluso para Despacho
11/12/2023 12:31

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02501816-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/12/2023 12:02
11/10/2023 23:01

Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/10/2023 23:01

Mov. [167] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/10/2023 22:55

Mov. [166] - Documento
27/09/2023 18:02

Mov. [165] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/180857-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
21/09/2023 09:06

Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
20/09/2023 22:54

Mov. [163] - Documento Analisado
13/09/2023 16:34

Mov. [162] - Mero expediente | Expeca-se mandado de citacao em nome do espolio de GERALDA ZARANZA DA SILVA, no endereco indicado na peticao retro, devendo ser realizado atraves de sua herdeira EDNILA ZARANZA BORGES, sem a necessidade de recolhimento de cu
19/06/2023 16:20

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/05/2023 15:52

Mov. [160] - Concluso para Despacho
12/05/2023 13:30

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049278-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/05/2023 13:06
11/05/2023 20:24

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
10/05/2023 01:37

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 150, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
09/05/2023 12:46

Mov. [156] - Documento Analisado
03/05/2023 23:01

Mov. [155] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 150, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
02/03/2023 09:14

Mov. [154] - Concluso para Despacho
27/02/2023 15:44

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/02/2023 15:44

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
11/02/2023 18:06

Mov. [151] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/02/2023 18:06

Mov. [150] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/12/2022 09:55

Mov. [149] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/259923-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
16/12/2022 09:13

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
15/12/2022 18:06

Mov. [147] - Documento Analisado
04/12/2022 08:54

Mov. [146] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 138, haja vista que as custas ja foram recolhidas.
24/11/2022 11:50

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/11/2022 17:25

Mov. [144] - Concluso para Despacho
14/11/2022 10:01

Mov. [143] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/11/2022 atraves da guia n 001.1412138-76 no valor de 54,46
14/11/2022 09:38

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02501319-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/11/2022 09:27
14/11/2022 08:48

Mov. [141] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1412138-76 - Custas Intermediarias
08/11/2022 20:41

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1019/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963
07/11/2022 11:34

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 11:13

Mov. [138] - Documento Analisado
01/11/2022 15:37

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 11:04

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/08/2022 12:45

Mov. [135] - Concluso para Despacho
13/08/2022 14:03

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02296627-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2022 13:59
08/08/2022 20:10

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0853/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
05/08/2022 01:37

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 17:26

Mov. [131] - Documento Analisado
02/08/2022 15:29

Mov. [130] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 14:02

Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2022 19:50

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01999085-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 19:46
10/03/2022 20:04

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802
09/03/2022 13:33

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 12:38

Mov. [125] - Documento Analisado
08/03/2022 14:25

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 14:06

Mov. [123] - Concluso para Despacho
08/10/2021 11:26

Mov. [122] - Encerrar análise
13/09/2021 13:25

Mov. [121] - Concluso para Despacho
08/09/2021 09:41

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02293059-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2021 09:08
06/09/2021 19:37

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0389/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
06/09/2021 13:50

Mov. [118] - Concluso para Despacho
03/09/2021 15:21

Mov. [117] - Documento
03/09/2021 11:31

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 10:44

Mov. [115] - Documento Analisado
01/09/2021 13:47

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02281808-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 13:33
01/09/2021 09:01

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 14:33

Mov. [112] - Concluso para Despacho
28/07/2021 14:21

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02209290-1 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 28/07/2021 13:56
05/04/2021 14:01

Mov. [109] - Concluso para Despacho
02/04/2021 12:46

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01970510-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2021 12:13
11/03/2021 01:34

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 17:27

Mov. [106] - Documento Analisado
10/03/2021 16:40

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 16:26

Mov. [104] - Certidão emitida
10/03/2021 16:25

Mov. [103] - Documento
15/12/2020 19:31

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1233/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
14/12/2020 11:32

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 10:06

Mov. [100] - Certidão emitida
14/12/2020 09:35

Mov. [99] - Documento Analisado
08/12/2020 17:31

Mov. [98] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2020 17:14

Mov. [97] - Concluso para Despacho
30/07/2020 10:23

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01357868-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2020 10:10
09/07/2020 08:12

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0932/2020 Data da Publicacao: 09/07/2020 Numero do Diario: 2411
07/07/2020 10:30

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2020 10:32

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2020 08:45

Mov. [92] - Concluso para Despacho
10/01/2020 10:13

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01009023-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2020 09:59
17/12/2019 05:09

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1157/2019 Data da Publicacao: 17/12/2019 Numero do Diario: 2288
13/12/2019 10:32

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1157/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da peticao e documentos de fls. 67/72, requerendo o que lhe for de direito. Advog
20/11/2019 15:06

Mov. [88] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da peticao e documentos de fls. 67/72, requerendo o que lhe for de direito.
05/12/2018 09:28

Mov. [87] - Conclusão
04/12/2018 14:17

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
04/12/2018 14:17

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
03/12/2018 09:16

Mov. [84] - Documento | N Protocolo: PROT.13.00631560-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2013 10:45
03/12/2018 09:15

Mov. [83] - Documento | N Protocolo: PROT.14.01293949-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2014 15:01
30/11/2018 11:47

Mov. [82] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
30/11/2018 11:47

Mov. [81] - Certidão emitida
08/11/2018 14:30

Mov. [80] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/10/2018 11:50

Mov. [79] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/10/2018 10:26

Mov. [78] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/10/2018 08:47

Mov. [77] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2018 09:07

Mov. [76] - Concluso para Despacho
02/10/2018 21:03

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10576971-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 20:42
27/09/2018 14:40

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
27/09/2018 14:40

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
27/09/2018 08:19

Mov. [72] - Certidão emitida
27/09/2018 08:07

Mov. [71] - Desapensado | Desapensado o processo 0489493-78.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal:
11/06/2018 10:51

Mov. [70] - Concluso para Despacho
22/02/2018 09:46

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
22/02/2018 09:46

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
16/10/2017 13:17

Mov. [67] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/10/2017 13:08

Mov. [66] - Certidão emitida
14/07/2017 12:25

Mov. [65] - Conclusão
30/05/2014 09:08

Mov. [64] - Concluso para Despacho | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14012963291
20/05/2014 16:01

Mov. [63] - Recebidos os Autos pelo Advogado
20/05/2014 16:01

Mov. [62] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Miguel Mendes de Vasconcelos Neto
29/04/2014 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
27/09/2013 12:00

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2013 Data da Disponibilizacao: 27/09/2013 Data da Publicacao: 30/09/2013 Numero do Diario: 813 Pagina: 167-169
26/09/2013 12:00

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2013 12:00

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2013 15:02

Mov. [57] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA SEM PETICAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2013 15:11

Mov. [56] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: GERALDO NERY DANTAS FUNCIONARIO: 8009 NO. DAS FOLHAS: 33 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 23/05/2013 OBS: PRO
01/10/2008 11:26

Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2006 12:57

Mov. [54] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2004 13:27

Mov. [53] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (J) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 14:50

Mov. [52] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2003 09:39

Mov. [51] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2003 15:18

Mov. [50] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE DJ/EXP.77/03 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2003 15:26

Mov. [49] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER DO DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2003 14:22

Mov. [48] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/A JUIZA - APS. 2001.16789-3/2000.28449-9 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2003 14:51

Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 4 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2002 14:11

Mov. [46] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO DA 29A. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2002 14:30

Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER DIVERSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2002 12:26

Mov. [44] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP OFICIO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2002 17:09

Mov. [43] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICAR DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2002 12:40

Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP OFICIO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2002 12:39

Mov. [41] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002 11:52

Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2001 15:03

Mov. [39] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2001 12:50

Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2001 17:20

Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2001 17:03

Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2001 11:39

Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2001 11:52

Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 74/2001 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2001 16:31

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2001 16:30

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2001 13:45

Mov. [31] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2001 08:49

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2001 17:37

Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2001 17:42

Mov. [28] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2001 10:11

Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2001 15:51

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2001 13:11

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2001 11:43

Mov. [24] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MIGUEL MENDES V. NETO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2001 11:09

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 21/2001 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2001 13:54

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [21] - Histórico de partes atualizado | Ednila Zaranza Borges
31/12/2000 12:00

Mov. [20] - Histórico de partes atualizado | Geralda Zaranza da Silva
31/12/2000 12:00

Mov. [19] - Histórico de partes atualizado | Miguel Mendes de Vasconcelos Neto
29/12/2000 15:21

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2000 13:43

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO] - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2000 09:53

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2000 16:19

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2000 16:55

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2000 13:10

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2000 15:15

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2000 15:57

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2000 10:45

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 148/00 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2000 14:05

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2000 09:50

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2000 14:14

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2000 15:21

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2000 14:24

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2000 14:58

Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2000 08:34

Mov. [3] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2000 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2000 10:34

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 14A. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2000

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo