TJCE - 0063022-90.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 09:48
Conclusos para decisão
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10/02/2025 18:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/02/2025 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/02/2025 18:20
Conclusos para despacho
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07/02/2025 18:19
Desentranhado o documento
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07/02/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 02:05
Conclusos para decisão
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30/01/2025 02:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/03/2023 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/03/2023 17:48
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2023 16:25
Decorrido prazo de ANTONIO VIANA RODRIGUES FILHO em 17/02/2023 23:59.
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16/03/2023 16:24
Decorrido prazo de DAFONTE VEICULOS LTDA em 16/02/2023 23:59.
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28/02/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2023.
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27/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2023.
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26/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0063022-90.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Autora: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Parte Ré: DAFONTE VEICULOS LTDA e outros (2) Valor da Causa: R$0.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando o teor da petição de renúncia de ID53381657, intime-se pessoalmente a empresa DAFONTE para que habilite novo representante jurídico dentro do prazo de 15(quinze) dias, sob pena de lhe ser aplicado os efeitos do art.76 do Código de Processo Civil.
Ademais, intime-se o ISSEC para se manifestar sobre a petição de ID 45520096, dentro do prazo de 15(quinze) dias.
Hora da Assinatura Digital: 10:38:27 Data da Assinatura Digital: 2023-01-24 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
26/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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26/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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25/01/2023 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2023 13:40
Expedição de Mandado.
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25/01/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/01/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 10:37
Conclusos para despacho
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11/01/2023 16:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/11/2022 00:23
Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/08/2022 16:07
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02323064-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 15:43
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23/08/2022 13:38
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 11:04
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314117-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2022 10:46
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02/08/2022 17:31
Mov. [133] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
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02/08/2022 15:58
Mov. [132] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
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02/08/2022 15:07
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02267827-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 14:51
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08/06/2022 12:21
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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08/06/2022 12:20
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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04/05/2022 14:18
Mov. [128] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/05/2022 14:18
Mov. [127] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/05/2022 14:15
Mov. [126] - Documento
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03/05/2022 12:24
Mov. [125] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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03/05/2022 12:24
Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/04/2022 14:16
Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/073654-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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13/04/2022 20:12
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
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12/04/2022 16:22
Mov. [121] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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12/04/2022 12:08
Mov. [120] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
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12/04/2022 01:53
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 18:24
Mov. [118] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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11/04/2022 18:07
Mov. [117] - Documento Analisado
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04/04/2022 17:18
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 14:11
Mov. [115] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 02/08/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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22/11/2021 16:53
Mov. [114] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2021 09:37
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01959438-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/03/2021 09:28
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13/03/2021 11:21
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01933181-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2021 10:55
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20/01/2021 22:11
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 22:11
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 22:11
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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15/12/2020 15:26
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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15/12/2020 13:41
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01616645-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 13:08
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01/12/2020 17:43
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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18/11/2020 21:25
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01567449-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/11/2020 20:54
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28/07/2020 23:39
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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28/07/2020 03:03
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01352284-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/07/2020 17:24
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20/07/2020 21:02
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 2419
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17/07/2020 11:44
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 16:57
Mov. [100] - Mero expediente: Com fulcro nas petições de fls.328 e 329, intimem-se a empresa DATAFONTE e a demandada Lúcia Helena Fonseca Granjeiro para que façam juntar nestes autos, dentro do prazo de 10(dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas.
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10/07/2019 09:35
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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09/07/2019 14:09
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01393308-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/07/2019 11:35
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27/06/2019 17:18
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01369454-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2019 15:12
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26/06/2019 16:58
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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21/06/2019 16:21
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01357201-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2019 15:45
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21/06/2019 10:40
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 571/573
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18/06/2019 13:40
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2019 15:52
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2017 18:10
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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07/12/2017 18:54
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10638786-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2017 16:16
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07/06/2017 07:49
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10263854-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/06/2017 15:33
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09/05/2017 13:56
Mov. [88] - Concluso para Sentença
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09/05/2017 13:55
Mov. [87] - Certidão emitida
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09/05/2017 13:49
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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22/02/2017 10:49
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 1618 Página: 553/555
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20/02/2017 10:37
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2017 14:16
Mov. [83] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as.Expedientes necessários
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15/02/2017 12:58
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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10/02/2017 23:52
Mov. [81] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10057513-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2017 14:25
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02/02/2017 23:32
Mov. [80] - Certidão emitida
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02/02/2017 15:12
Mov. [79] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vista ao Ministério Público.Expedientes necessários
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31/01/2017 17:34
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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19/01/2017 14:45
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10017607-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/01/2017 10:42
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10/01/2017 11:17
Mov. [76] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a secretaria sobre o decurso de prazo para a parte autora se manifestar sobre a contestação.Expedientes necessários
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09/01/2017 13:32
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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09/12/2016 10:49
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10572732-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 09:20
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08/12/2016 18:15
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 08/12/2016 Número do Diário: 1579 Página: 333
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06/12/2016 08:11
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2016 13:20
Mov. [71] - Certidão emitida
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02/12/2016 19:55
Mov. [70] - Documento
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02/12/2016 14:42
Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestação de fls.203/209 e fls.242/252 e documentos anexos. Após, vista ao Ministério Público.Expedientes necessários
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25/11/2016 08:47
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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22/11/2016 10:43
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10537354-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2016 16:25
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27/10/2016 14:31
Mov. [66] - Ofício
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27/10/2016 11:57
Mov. [65] - Certidão emitida
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27/10/2016 11:55
Mov. [64] - Mandado
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25/10/2016 13:44
Mov. [63] - Expedição de Ofício
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09/09/2016 17:04
Mov. [62] - Mero expediente: Oficie-se à COMAN acerca do mandado de citação de fls.200 ainda não devolvido.Após, conclusos.Exp. Necessários.
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25/08/2016 09:15
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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24/08/2016 04:00
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10387570-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2016 19:39
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05/08/2016 10:14
Mov. [59] - Documento
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05/08/2016 10:10
Mov. [58] - Documento
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20/07/2016 17:30
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/100331-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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20/07/2016 17:30
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/100316-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 336 - Nilmar Araújo de Aquino
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11/07/2016 16:53
Mov. [55] - Mero expediente: Defiro a postulação de fls. 196/197. Proceda a citação da Sra. Lúcia Helena Fonseca Granjeiro, do ESPÓLIO ou dos herdeiros do Senhor José Nery Farias Granjeiro e da DAFONTE VEÍCULO LTDA, no endereço fornecido na petição de fls
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29/10/2014 15:29
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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29/10/2014 11:37
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71583299-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2014 11:11
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22/10/2014 10:52
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1071 Página: 327
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20/10/2014 10:53
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2014 15:14
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2014 12:00
Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
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05/02/2014 12:00
Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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05/02/2014 12:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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05/02/2014 12:00
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
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20/11/2013 12:00
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 848 Página: 261
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18/11/2013 12:00
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0435/2013 Teor do ato: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, o Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para
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14/11/2013 12:00
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, o Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a certidão de fl. 188.
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12/11/2013 12:00
Mov. [42] - Mandado
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12/11/2013 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida
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05/11/2013 12:00
Mov. [40] - Expedição de Mandado
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04/11/2013 12:00
Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de REINTEGRAÃÃO / MANUTENÃÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reintegração de posse para Procedimento Ordinário.
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30/10/2013 12:00
Mov. [38] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 184, bem como o teor do acórdão de fls. 171/177 proferido nos autos da ação rescisória nº 0005931-06.2004.8.06.0000, determino a expedição de mandado a fim de ser efetuad
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29/10/2013 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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29/10/2013 12:00
Mov. [36] - Ofício
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27/10/2011 12:00
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
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13/09/2010 11:02
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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11/08/2009 16:28
Mov. [33] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2007 16:49
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO SOBRESTADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/2007 13:10
Mov. [31] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 12 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2007 08:54
Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2006 10:50
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2006 11:17
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL. 028. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2006 14:07
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2005 13:39
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2004 11:58
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DO TJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2004 09:38
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO IPEC - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2004 13:55
Mov. [23] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2004 16:29
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FRANCISCO DJAIR RIBEIRO DESDE 12/03/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2004 14:19
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 60 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2004 11:43
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2004 08:42
Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO AO IPEC - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 13:18
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2003 10:26
Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2003 16:41
Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2003 15:55
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.117/03 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2003 12:10
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER SENTENCA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2003 15:27
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR EM 20.04.1999 (DR. LUIZ LEITE) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/1999 08:56
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/1998 16:50
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1997 17:11
Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/1997 16:57
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1997 16:11
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/1997 13:02
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/MEMORIAIS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/1997 11:00
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO;ENTREGA DE MEMORIAIS DA PARTE AUTORA. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/1997 09:31
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM O DR. FRANCISCO DJAIR RIBEIRO ;OAB 6030;FONE 2312909;PRAZO DE 10 DIAS ;DEVOLVER EM 210797. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/1997 09:33
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA EM 200897 AS 15H.ENTREGA DE MEMORIAIS. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/1997 09:39
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO OS AUTOS DO M.P. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/1996 12:00
Mov. [2] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/1992 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/1992
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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