08/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:23

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAGAO APOLINARIO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 05:49

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA CUSTODIO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 17/06/2025. Documento: 160494512
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160494512
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000716-54.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CARLOS ANTONIO SILVA CUSTODIOEndereço: Rua Raimundo Nonato dos Santos, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-110 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO JOSE ARAGAO APOLINARIOEndereço: Rua Humberto Lopes, - lado ímpar, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-395 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Saliento que a presente sentença faz coisa julgada apenas em sentido formal.

Desse modo, localizando-se bens do réu dentro do prazo prescricional, poderá o autor solicitar a continuidade do procedimento.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
13/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160494512
13/06/2025 16:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:50

Expedição de Alvará.
12/06/2025 14:47

Expedição de Alvará.
12/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/06/2025 16:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
06/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:12

Juntada de Petição de resposta
19/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 19/05/2025. Documento: 150134604
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 150134604
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000716-54.2019.8.06.0167 Despacho Inicialmente, necessário retificar o valor devido, pois a parte autora incorre em erro ao solicitar 10% a título de honorários advocatícios no seu último cálculo (id. 130487405).

Conforme reza o Enunciado 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Desse modo, conforme informações trazidas pelo requerente, são devidos R$ 4.997,89 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) pelo valor principal e R$ 499,79 (quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) a título de multa, conforme art. 523, §1º, do CPC.

Portanto, o valor final perfaz R$ 5.497,68 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) e deve ser excluído o excedente, cobrado a título de honorários advocatícios.

No que se refere ao saldo alcançado mediante SISBAJUD, verifico que restam bloqueados R$ 679,63 (seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos).

Sobre esse valor, autorizo desde já a expedição do alvará, de maneira que restará devida e não paga a importância de R$ 4.818,05 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais e cinco centavos).

No que tange à inclusão do cônjuge no polo passivo da execução, indefiro.

Entendo que a inclusão desse último no polo passivo da execução não se justifica pelo só fato de serem casados ou viverem em união estável sob o regime de comunhão parcial de bens. É imprescindível que se comprove que eventuais bens passíveis de constrição tenham sido adquiridos na constância da união.

Nos termos do art. 779 do CPC , a execução deve ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo.

Entendo, assim, que a inclusão da esposa do executado no polo passivo da execução, sem a indicação específica de bens comuns do casal, implicaria flagrante violação do disposto no art. 5º, X, da CF, já que a pretensão da exequente demandaria uma investigação patrimonial de terceiro estranho à lide e que não possui nenhuma responsabilidade pelo débito exequendo.

Isso não impede, contudo, que o exequente busque, por sua própria conta, eventual patrimônio comum do casal, o que possibilitaria a reapreciação da matéria sob outra perspectiva.

Intime-se a parte autora a informar dados bancários para expedir o alvará, em 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá apresentar bens disponíveis para penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Sobral (CE), data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
15/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150134604
15/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIEZIO DE PAIVA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:44

Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIEZIO DE PAIVA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:44

Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 04:29

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:29

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138316599
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138316599
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3000716-54.2019.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS ANTONIO SILVA CUSTODIO REU: FRANCISCO JOSE ARAGAO APOLINARIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a Resposta da Ordem de Bloqueio de ID n° 138313802. SOBRAL/CE, 11 de março de 2025. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)
11/03/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138316599
11/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127834011
29/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 16:06

Expedição de Mandado.
31/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:22

Juntada de Petição de procuração
11/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:53

Juntada de Petição de resposta
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIEZIO DE PAIVA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024. Documento: 79049761
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79049761
02/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79049761
02/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78275313
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78275313
18/01/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78275313
15/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIEZIO DE PAIVA SILVA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:03

Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:03

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
30/11/2023 08:35

Juntada de Petição de resposta
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 68660634
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 68660634
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000716-54.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CARLOS ANTONIO SILVA CUSTODIOEndereço: Rua Raimundo Nonato dos Santos, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-110 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO JOSE ARAGAO APOLINARIOEndereço: Rua Humberto Lopes, - lado ímpar, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-395 Despacho Expeça-se certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC.

Após, intime-se a parte autora para informar se houve averbação no registro de imóveis, no prazo de 10 (dez) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
10/11/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68660634
10/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
05/09/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAGAO APOLINARIO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA CUSTODIO em 14/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000716-54.2019.8.06.0167 Despacho Proceda-se a restrição de transferência no veículo indicado pelo exequente.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato RENAJUD, com a inclusão de restrição de transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Com relação ao imóvel indicado na petição de ID n. 55198312, o exequente poderá realizar o procedimento previsto no art. 828 do CPC.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
27/06/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:33

Conclusos para decisão
13/02/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000716-54.2019.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:14

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:48

Transitado em Julgado em 01/08/2022
02/08/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAGAO APOLINARIO em 01/08/2022 23:59.
29/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2022 11:16

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA CUSTODIO em 13/04/2022 23:59:00.
14/04/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAGAO APOLINARIO em 13/04/2022 23:59:00.
14/04/2022 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA CUSTODIO em 13/04/2022 23:59:00.
14/04/2022 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAGAO APOLINARIO em 13/04/2022 23:59:00.
11/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:54

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:28

Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/02/2022 11:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 09:43

Conclusos para decisão
22/11/2021 23:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 19:11

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2021 00:11

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIEZIO DE PAIVA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:53

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:52

Juntada de Certidão
16/07/2020 00:13

Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 13/07/2020 23:59:59.
02/03/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 17:21

Transitado em julgado em 14/11/2019
04/02/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 17:58

Conclusos para decisão
18/11/2019 20:36

Juntada de Petição de recurso
31/10/2019 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2019 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2019 15:53

Juntada de documento de comprovação
31/10/2019 15:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 31/10/2019 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
31/10/2019 13:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 20:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2019 12:46

Conclusos para despacho
11/09/2019 12:45

Audiência instrução e julgamento cível designada para 31/10/2019 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/09/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 10:41

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:40

Audiência conciliação realizada para 09/09/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/09/2019 09:43

Juntada de Petição de resposta
08/09/2019 21:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 16:25

Juntada de documento de comprovação
10/07/2019 13:23

Expedição de Citação.
10/07/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2019 14:56

Audiência conciliação designada para 09/09/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/05/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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