17/06/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 154128344
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 154128344
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 154128344
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 154128344
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 154128344
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 154128344
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 154128344
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 154128344
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000165-10.2016.8.06.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: DTC TRADING EIRELI APELADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO

Vistos.

Comunicado o trânsito em julgado da Decisão prolatada no ID (18877118), na qual foi reconhecida a intempestividade do recurso de Apelação, intime-se as partes para ciência e, empós, arquivem-se os presentes autos.

Expedientes necessários.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
05/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154128344
05/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154128344
05/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154128344
05/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154128344
05/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:32

Juntada de decisão
13/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 13:31

Alterado o assunto processual
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/01/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 20:26

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:26

Decorrido prazo de DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:26

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126229039
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126229039
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000165-10.2016.8.06.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DTC TRADING EIRELI REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO

Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela Autora em face da sentença que julgou o feito extinto sem resolução de mérito, sob o argumento de que não recebeu as intimações relacionadas à manifestação constante nos autos.

Alega que o Aviso de Recebimento (AR) referente à tentativa de intimação pessoal retornou com a informação de "sem cumprimento", em razão de mudança de endereço. É o breve relatório.DECIDO.

Pois bem, em reanálise dos autos, constata-se que o AR juntado ao ID 90249494 de fato retornou sem cumprimento em razão da mudança do destinatário, conforme relatado.

No entanto, verifica-se que: 1.

A parte autora não atualizou o endereço constante nos autos, descumprindo o dever processual de manter atualizado o seu endereço para comunicação, conforme prevê o art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, que dispõe ser obrigação das partes "comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço enquanto não transitada em julgado a sentença"; 2.

Foram regularmente intimados os advogados constituídos pela parte autora nos autos, como demonstram as intimações eletrônicas de nº 5900462, 5900461 e 5900460, dirigidas aos patronos ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO, DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI e AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO, respectivamente.

A intimação dos advogados constitui meio hábil e suficiente de ciência dos atos processuais, nos termos do art. 272 do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte em situações como esta.

Portanto, não houve qualquer irregularidade nas intimações realizadas, sendo presumidas válidas as comunicações realizadas no endereço constante nos autos e por meio eletrônico aos advogados regularmente constituídos.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, mantendo-a integralmente pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intime-se.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
25/11/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126229039
25/11/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 00:11

Decorrido prazo de DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:11

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 104742540
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 104742540
27/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104742540
24/09/2024 04:12

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:09

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:09

Decorrido prazo de DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:09

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:09

Decorrido prazo de DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 99196990
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 99196990
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 99196990
28/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000165-10.2016.8.06.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DTC TRADING EIRELI REU: ESTADO DO CEARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de repetição de indébito movida por DTC Trading EIRELI em face do Estado do Ceará.

Após várias tentativas de movimentação processual, constata-se que o autor deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam para o regular andamento do processo, sendo certificado o decurso de prazo sem manifestação, conforme Id.87331692.

Importa registrar que não foi possível proceder à intimação pessoal do autor, uma vez que este se mudou do endereço constante nos autos, sem informar o novo endereço, conforme AR colacionado no Id.90249494. É o relatório.

Decido. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso em tela, o autor, além de não promover o andamento do processo, não manteve atualizado o seu endereço nos autos, o que impossibilitou a sua intimação pessoal. Neste sentido, considerando que o autor não cumpriu com a sua obrigação de manter o endereço atualizado nos autos, revelando patente desinteresse, já que as intimações reputam-se realizadas, não há alternativa senão a extinção do presente feito.

A propósito é o entendimento jurisprudencial, vejamos: Recurso Inominado nº 8010039-70.2014.8.11.0090.

Origem: Juizado Especial Cível de Nova Canaã do Norte.

Recorrente: EMBRATEL TVSA TELECOMUNICAÇÕES S/A/CLARO TV.

Recorrido: JOSÉ MARIA DUARTE.

Data do Julgamento: 15/02/2022.

E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR - INTIMAÇÃO EFETIVADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO - ÔNUS DA PARTE - ABANDONO CONFIGURADO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. 1. É dever das partes manter atualizado o seu endereço, assim como informar caso sobrevenha alguma alteração no curso do processo, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela parte interessada. 2.

In casu, a última vez que o autor compareceu nos autos foi na audiência de conciliação, deixando, desse modo, de promover os demais atos processuais. 3.

Extinção do processo sem resolução de mérito. 4.

Recurso prejudicado. (TJ-MT 80100397020148110090 MT, Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA, Data de Julgamento: 15/02/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 17/02/2022) Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pelo autor.

Custas pelo autor já recolhidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99196990
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99196990
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99196990
23/08/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99196990
23/08/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99196990
23/08/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99196990
23/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/08/2024 15:54

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo de DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI em 22/05/2024 23:59.
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO em 22/05/2024 23:59.
06/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 22/05/2024 23:59.
02/08/2024 10:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:41

Decorrido prazo de DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:02

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 80323456
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 80323456
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 80323456
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 80323456
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 80323456
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 80323456
26/04/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80323456
26/04/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80323456
26/04/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80323456
22/03/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:00

Juntada de petição
16/02/2024 02:11

Decorrido prazo de MARIA DALVANEIDE CRUZ SIEBRA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:03

Juntada de petição
30/01/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 10:05

Juntada de petição
22/01/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
19/01/2024 14:55

Juntada de mandado
19/01/2024 14:43

Juntada de informação
25/11/2023 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/11/2023 08:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:22

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 21:36

Decorrido prazo de DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 21:21

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:44

Decorrido prazo de DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:44

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:32

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:31

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/12/2022 08:30

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 12:15

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0040/2022 Data da Disponibilização: 07/02/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779 Página:
10/07/2022 00:43

Mov. [65] - Certidão emitida
30/06/2022 22:03

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
29/06/2022 11:40

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 10:18

Mov. [62] - Certidão emitida
28/06/2022 20:52

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 17:05

Mov. [60] - Concluso para Sentença
10/06/2022 16:41

Mov. [59] - Certidão emitida
10/06/2022 16:40

Mov. [58] - Decurso de Prazo
24/02/2022 22:54

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
23/02/2022 02:15

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2022 12:01

Mov. [55] - Mero expediente: Vistos. Tendo em vista a Contestação apresentada pela requerida às págs. 88/112, intime-se o requerente para apresentar Réplica, querendo, no prazo legal. Expedientes necessários.
14/02/2022 00:52

Mov. [54] - Certidão emitida
11/02/2022 10:00

Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência
10/02/2022 09:23

Mov. [52] - Concluso para Despacho
10/02/2022 09:00

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030247-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2022 08:29
04/02/2022 02:12

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2022 14:35

Mov. [49] - Certidão emitida
03/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:25

Mov. [47] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/02/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/06/2021 14:17

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 01:39

Mov. [45] - Conclusão
04/11/2020 01:39

Mov. [44] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [43] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [42] - Petição
04/11/2020 01:39

Mov. [41] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [40] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [39] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [38] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [37] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [36] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [35] - Petição
04/11/2020 01:39

Mov. [34] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [33] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [32] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [31] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [30] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [29] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [28] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [27] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [26] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [25] - Documento
04/11/2020 01:39

Mov. [24] - Documento
19/08/2020 13:33

Mov. [23] - Remessa: PROCESSO COM REMESSA PARA A DIGITALIZAÇÃO
19/08/2020 13:31

Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras
19/08/2020 13:31

Mov. [21] - Recebimento
13/01/2020 22:47

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019 01:10

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 07:22

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2019 16:12

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas
30/08/2019 08:57

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2209 Página: 1420/1422
30/08/2019 08:09

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.19.00008825-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/08/2019 14:22
22/08/2019 13:16

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2019 11:18

Mov. [13] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2018 14:13

Mov. [12] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/03/2018 14:13

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
26/08/2016 11:56

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. (EM ESTANTE PRÓPRIA NA SECRETARIA) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
12/05/2016 16:48

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
12/05/2016 16:47

Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO ASSUNTO: INSTRUMENTO DE MANDADO AOS 05/05/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
12/05/2016 16:42

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2016 16:46

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
11/04/2016 15:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
11/04/2016 15:20

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
11/04/2016 15:20

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
11/04/2016 15:20

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
08/04/2016 14:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo