16/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:59

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:30

Decorrido prazo de COMERCIAL VALFARMA LTDA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14192393
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14192393
20/09/2024 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14192393
18/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:15

Conhecido o recurso de COMERCIAL VALFARMA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2024. Documento: 14019814
22/08/2024 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0278299-30.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14019814
21/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14019814
21/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:32

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:29

Conclusos para julgamento
05/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
04/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:16

Recebidos os autos
26/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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