17/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:05

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA CLEMA BEZERRA MUNIZ em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14192391
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14192391
17/09/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14192391
17/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:13

Conhecido o recurso de ANTONIA CLEMA BEZERRA MUNIZ - CPF: *65.***.*29-49 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2024. Documento: 14019820
22/08/2024 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000615-96.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14019820
21/08/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14019820
21/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:32

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:46

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:38

Recebidos os autos
14/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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