20/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:36

Decorrido prazo de BRUNNO YARLLEY DOS SANTOS DUARTE em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:36

Decorrido prazo de Enel em 07/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:15

Transitado em Julgado em 08/03/2023
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001385-96.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HEDILANIA PEREIRA BARBOSA REQUERIDO: Enel SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de acordo, em que a parte acionada cumpriu integralmente com os termos acordados, depositando em juízo a quantia de R$ R$ 1.540,00 (mil, quinhentos e quarenta reais).

A parte exequente não se opôs ao valor depositado, tendo inclusive já recebido o montante por meio de alvará judicial.

Diante do exposto, é forçoso concluir que a obrigação de pagar assumida no acordo celebrado está plenamente satisfeita, razão pela qual extingo a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.

II c/c o art. 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se a parte autora por seu advogado, via DJEN, e a parte ré (ENEL) por sua procuradoria, via sistema, com prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se.

Crato-CE, data da publicação.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
15/02/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:46

Expedição de Alvará.
02/02/2023 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/02/2023 09:50

Processo Reativado
02/02/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 10:46

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:46

Transitado em Julgado em 23/01/2023
23/01/2023 16:27

Homologada a Transação
12/01/2023 13:33

Conclusos para julgamento
12/01/2023 13:33

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
09/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo n°: 3001385-96.2022.8.06.0072 Ação: [Abatimento proporcional do preço] Promovente(s): AUTOR: MARIA HEDILANIA PEREIRA BARBOSA Promovido(s): Enel Certifico, em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais, bem como da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, agendei a audiência designada nos autos para o dia 06/02/2023 14:00 no sistema Microsoft Teams, tendo em vista que a mesma será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intime-se a parte autora, via DJEN, através de seu advogado.

Cite-se, via sistema, a parte demandada ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/116b0d A parte sem advogado, poderá entrar em contato pelo telefone (85) 98165-8610(whatsapp), caso haja necessidade de auxílio para o acesso da sala de audiência virtual.

Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Crato/CE, 11 de novembro de 2022.
01/12/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 01:31

Decorrido prazo de BRUNNO YARLLEY DOS SANTOS DUARTE em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:51

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:35

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
28/10/2022 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 – Fone: (88) 3523.7512 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO AUTOR: MARIA HEDILANIA PEREIRA BARBOSA Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: BRUNNO YARLLEY DOS SANTOS DUARTE do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 37130562.

ADVERTÊNCIAS: O AUTOR: MARIA HEDILANIA PEREIRA BARBOSA tem o prazo de 10 dias úteis para cumprir as determinações contidas no(a) despacho/decisão.

Crato/CE, 25 de outubro de 2022.

ANA CRISTINA PINHEIRO GOMES Servidor Geral
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 11:04

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
17/10/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:03

Conclusos para despacho
15/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 11:22

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
15/10/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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