15/11/2022 01:30

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 14/11/2022 23:59.
28/10/2022 15:55

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:55

Transitado em Julgado em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000801-85.2022.8.06.0118 AUTOR: K.

R.

CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME REU: RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc...

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 38187413, requereu a desistência do feito.

Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Isento de custas e honorários.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte promovente.

Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 12:42

Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
24/10/2022 16:42

Extinto o processo por desistência
24/10/2022 09:57

Conclusos para julgamento
24/10/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 16:30

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 11:10

Juntada de documento de comprovação
01/09/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 11:55

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:55

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:28

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
18/08/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2022 15:12

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
28/06/2022 02:19

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 27/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
16/06/2022 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 08:27

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:06

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:02

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:02

Audiência Conciliação designada para 18/07/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
25/05/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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