TJCE - 0218472-54.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 10:50
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 17:50
Conclusos para despacho
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07/03/2025 10:03
Juntada de decisão
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01/12/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/12/2023 15:18
Juntada de Certidão
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29/11/2023 01:42
Decorrido prazo de VIVIEN FELIX PINHEIRO SILVA em 28/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71245474
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04/11/2023 00:38
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 31/10/2023 23:59.
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04/11/2023 00:38
Decorrido prazo de VIVIEN FELIX PINHEIRO SILVA em 31/10/2023 23:59.
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02/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71245474
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01/11/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71245474
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27/10/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 14:04
Conclusos para despacho
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19/10/2023 10:18
Juntada de Petição de apelação
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70149513
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70149511
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05/10/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 68891935
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 68891935
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04/10/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68891935
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04/10/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68891935
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04/10/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:23
Concedida a Segurança a STELANIA SALES DA SILVA - CPF: *21.***.*99-74 (LITISCONSORTE)
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20/09/2023 17:11
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2023 16:46
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 09:15
Conclusos para despacho
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12/05/2023 03:22
Decorrido prazo de VIVIEN FELIX PINHEIRO SILVA em 11/05/2023 23:59.
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06/05/2023 03:26
Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 02/05/2023 23:59.
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18/04/2023 15:06
Juntada de documento de comprovação
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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17/04/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 14:40
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 15:48
Expedição de Carta precatória.
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14/04/2023 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2023 13:30
Expedição de Mandado.
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13/04/2023 17:54
Concedida a Medida Liminar
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13/01/2023 17:47
Conclusos para decisão
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26/11/2022 03:53
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2022 15:11
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/07/2022 12:47
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2022 12:43
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02145572-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 12:34
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01/06/2022 11:44
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/05/2022 17:32
Mov. [26] - Conclusão
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26/05/2022 17:25
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119229-6 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 26/05/2022 17:14
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25/05/2022 19:45
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116565-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2022 19:19
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16/05/2022 15:59
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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04/05/2022 20:16
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/05/2022 20:16
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/05/2022 20:15
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/05/2022 20:14
Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/05/2022 20:13
Mov. [18] - Documento
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02/05/2022 20:03
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
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02/05/2022 17:10
Mov. [16] - Documento
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29/04/2022 15:49
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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29/04/2022 15:37
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/085036-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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29/04/2022 15:37
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/085039-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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29/04/2022 01:34
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 17:27
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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28/04/2022 14:48
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 15:32
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02042212-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/04/2022 15:11
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28/03/2022 20:13
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
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24/03/2022 01:34
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 15:32
Mov. [6] - Documento Analisado
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22/03/2022 17:49
Mov. [5] - Conclusão
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22/03/2022 17:49
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01969730-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/03/2022 17:27
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22/03/2022 13:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 19:35
Mov. [2] - Conclusão
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11/03/2022 19:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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