TJCE - 0185022-33.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:27
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:27
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106060856
-
04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106060856
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03/10/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106060856
-
03/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 11:04
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 20:29
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/03/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 11:15
Juntada de Petição de memoriais
-
15/03/2024 12:21
Juntada de ata da audiência
-
15/03/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 19:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/02/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 02:19
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:20
Decorrido prazo de LUISA EUNICE DUARTE ROCHA em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 14:31
Juntada de documento de comprovação
-
30/01/2024 14:26
Expedição de Carta precatória.
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30/01/2024 10:42
Decorrido prazo de LUISA EUNICE DUARTE ROCHA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 08:09
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78288075
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73236525
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73236525
-
19/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78288075
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18/01/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78288075
-
18/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 73236525
-
11/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 73236525
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10/01/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73236525
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10/01/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73236525
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10/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 07:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.
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15/02/2023 16:08
Conclusos para despacho
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01/02/2023 04:51
Decorrido prazo de LUISA EUNICE DUARTE ROCHA em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 04:51
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 31/01/2023 23:59.
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25/01/2023 20:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
23/01/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0185022-33.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO JUSSIMAR FURTADO E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO SARAIVA ROCHA - CE8466 e LUISA EUNICE DUARTE ROCHA - CE28411 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.
O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.
Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.
Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.
Diante do exposto, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias informar se tem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência virtual, o processo será encaminhado para agendamento da audiência presencial.
Expedientes necessários: Intimar as partes.
Fortaleza , 16 de janeiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública -
23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
20/01/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/01/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/01/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 09:22
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
13/06/2022 13:33
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:33
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2022 22:57
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081514-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 11/05/2022 22:48
-
05/05/2022 21:10
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
-
04/05/2022 09:39
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 07:24
Mov. [30] - Documento Analisado
-
03/05/2022 14:33
Mov. [29] - Mero expediente: Não obstante a parte promovente ter silenciado quando intimada do despacho de fl. 167, em busca da verdade real, determino que o autor colacione, no prazo de cinco dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas. Decorrido o prazo
-
02/05/2022 11:06
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
07/05/2021 12:46
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02038352-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 12:28
-
23/01/2019 07:08
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2018 23:14
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/07/2018 23:27
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/06/2018 09:43
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/05/2018 12:46
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10295312-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2018 12:19
-
24/05/2018 15:45
Mov. [21] - Certidão emitida
-
23/05/2018 15:53
Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público.Exp. Nec.
-
24/04/2018 09:38
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
24/04/2018 09:37
Mov. [18] - Decurso de Prazo
-
05/12/2017 12:41
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 316/317
-
01/12/2017 09:56
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2017 15:50
Mov. [15] - Mero expediente: Cls.Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
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28/03/2017 09:15
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/03/2017 18:01
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/03/2017 05:24
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10116949-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2017 21:05
-
22/02/2017 09:49
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 1618 Página: 523/525
-
20/02/2017 12:20
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0036/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 40/50), na conformidade do art. 351 do CPC/2015.Exp. Nec. Advogados(s): Cicer
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14/02/2017 13:46
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 40/50), na conformidade do art. 351 do CPC/2015.Exp. Nec.
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14/02/2017 10:26
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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13/02/2017 12:50
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10059243-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2017 09:56
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05/12/2016 16:19
Mov. [6] - Documento
-
05/12/2016 16:18
Mov. [5] - Documento
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29/11/2016 14:03
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/177058-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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25/11/2016 14:06
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2016 14:15
Mov. [2] - Conclusão
-
24/11/2016 14:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2016
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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