TJCE - 0152568-97.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 01:26
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:26
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:09
Decorrido prazo de PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
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07/06/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87494339
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87494339
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04/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0152568-97.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito] Requerente: AUTOR: MARIA LUCIA PEREZ RODRIGUES Requerido: REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DECISÃO Vistos em decisão.
Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intime-se o membro do Parquet para emissão de seu parecer de mérito acerca desta demandada, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio no art. 178 do CPC.
Expedientes necessários.
Intimação por meio eletrônico do Ministério Público. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
03/06/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87494339
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03/06/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2023 12:24
Conclusos para despacho
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20/09/2023 01:32
Decorrido prazo de PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65255129
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24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65255129
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24/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0152568-97.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA LUCIA PEREZ RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA - CE30689 e ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - CE6809-A POLO PASSIVO:Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania ¿ Amc, e outros Inspeção Interna Anual - Portaria nº 01/2023. D E S P A C H O Recebidos hoje.
Intime-se a parte exequente para se manifesta sobre a petição de Id. 54588305, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de agosto de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
23/08/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 13:10
Conclusos para despacho
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15/02/2023 02:42
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 13/02/2023 23:59.
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02/02/2023 10:04
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2023 04:51
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 04:51
Decorrido prazo de PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA em 31/01/2023 23:59.
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24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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23/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0152568-97.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA LUCIA PEREZ RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA - CE30689 e ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - CE6809-A POLO PASSIVO:Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania ¿ Amc, Recebidos hoje.
Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
Expedientes necessários.
Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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20/01/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 15:56
Conclusos para despacho
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02/11/2022 00:20
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2022 09:55
Mov. [20] - Encerrar análise
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21/10/2020 10:44
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2020 10:44
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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30/09/2020 00:20
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2020 22:07
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01475392-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 21:32
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20/09/2020 13:39
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 2457
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20/09/2020 13:39
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 2457
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10/09/2020 13:49
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 12:41
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/09/2020 08:14
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2017 10:01
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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03/02/2017 18:10
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10044775-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2017 12:15
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03/10/2016 14:26
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/09/2016 11:06
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10447941-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2016 15:05
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26/09/2016 10:28
Mov. [6] - Documento
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26/09/2016 10:22
Mov. [5] - Documento
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14/09/2016 18:04
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/133721-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 431 - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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09/09/2016 14:18
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2016 18:03
Mov. [2] - Conclusão
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20/07/2016 18:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2016
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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