06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164346515
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 164346515
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0403671-24.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Gabriel Ribeiro da Silva e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO À SEJUD para intimar as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos ofícios precatórios de id's. 70809463 e 70809459.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 164346515
04/08/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164346515
04/08/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 04:13

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
31/01/2025 04:13

Decorrido prazo de Antonio Quirino de Oliveira em 27/01/2025 23:59.
31/01/2025 04:13

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128352822
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128352822
06/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128352822
06/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:11

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:11

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104954086
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104954086
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104954086
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104954086
18/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0403671-24.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Gabriel Ribeiro da Silva e outros (4) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024      D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no id. 96301301, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
17/09/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104954086
17/09/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104954086
17/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:25

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:25

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90087097
05/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0403671-24.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Gabriel Ribeiro da Silva e outros (4) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir os expedientes da decisão de id. 88626452.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90087097
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90087097
02/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087097
02/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:03

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
18/10/2023 23:04

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/07/2023 13:55

Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/07/2023 18:56

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02167035-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2023 18:40
03/07/2023 09:59

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/06/2023 22:26

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02151619-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2023 22:03
27/06/2023 21:45

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02151576-2Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 27/06/2023 21:37
26/06/2023 19:57

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0110/2023Data da Publicacao: 27/06/2023Numero do Diario: 3103
23/06/2023 01:38

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 14:57

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/06/2023 16:03

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02133706-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/06/2023 15:36
16/06/2023 13:26

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 10:48

Mov. [104] - Conclusão
26/05/2023 15:58

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02081889-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2023 15:46
22/05/2023 13:48

Mov. [102] - Encerrar análise
22/05/2023 13:47

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
22/05/2023 13:47

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
22/05/2023 13:47

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
22/05/2023 13:47

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
22/05/2023 13:47

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
17/05/2023 16:59

Mov. [96] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
15/04/2023 09:07

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/04/2023 09:13

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/04/2023 11:53

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01986306-6Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 11/04/2023 11:41
10/04/2023 19:59

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0067/2023Data da Publicacao: 11/04/2023Numero do Diario: 3052
05/04/2023 01:35

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 16:13

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/03/2023 15:57

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/03/2023 13:51

Mov. [88] - Documento Analisado
29/03/2023 12:14

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 10:22

Mov. [86] - Concluso para Despacho
28/03/2023 11:51

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 16:11

Mov. [84] - Conclusão
22/03/2023 13:47

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01950191-1Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 22/03/2023 13:41
18/03/2023 00:40

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/03/2023 00:18

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01922056-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/03/2023 00:00
08/03/2023 20:07

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0043/2023Data da Publicacao: 09/03/2023Numero do Diario: 3031
08/03/2023 14:23

Mov. [79] - Ofício
08/03/2023 14:15

Mov. [78] - Ofício
08/03/2023 14:14

Mov. [77] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
08/03/2023 12:51

Mov. [76] - Documento
07/03/2023 15:59

Mov. [75] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
07/03/2023 11:31

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2023 08:33

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/03/2023 08:33

Mov. [72] - Documento Analisado
06/03/2023 13:17

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 12:01

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 03/02/2023 atraves da guia n 001.1433284-17 no valor de 29,30
02/02/2023 19:47

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1433284-17 - Custas Intermediarias
31/08/2022 10:03

Mov. [68] - Encerrar análise
01/08/2022 15:45

Mov. [67] - Encerrar análise
01/08/2022 14:30

Mov. [66] - Concluso para Despacho
15/06/2022 14:11

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
15/06/2022 14:11

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
08/06/2022 18:29

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02150675-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/06/2022 18:24
25/05/2022 16:56

Mov. [62] - Conclusão
13/05/2022 20:27

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02087569-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 13/05/2022 20:08
13/05/2022 19:53

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02087534-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 13/05/2022 19:35
20/04/2022 20:10

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0229/2022Data da Publicacao: 22/04/2022Numero do Diario: 2827
19/04/2022 09:32

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 09:25

Mov. [57] - Documento Analisado
13/04/2022 07:52

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 13:42

Mov. [55] - Concluso para Despacho
24/03/2022 13:10

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01975045-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2022 13:08
14/02/2022 11:00

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
28/01/2022 18:23

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01843181-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 28/01/2022 18:10
08/10/2021 15:12

Mov. [51] - Conclusão
30/09/2021 14:58

Mov. [50] - Petição
15/10/2018 12:55

Mov. [49] - Mero expediente: Destarte, permanecem SUSPENSOS estes autos, ate deslinde dos Embargos a Execucao. A SEJUD I para movimentacao pertinente de sobrestamento.
12/04/2018 10:37

Mov. [48] - Concluso para Despacho
26/05/2017 09:45

Mov. [47] - Certidão emitida
26/05/2017 09:00

Mov. [46] - Decurso de Prazo
29/03/2017 09:44

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0061/2017Data da Disponibilizacao: 28/03/2017Data da Publicacao: 29/03/2017Numero do Diario: 1641Pagina: 424/425
27/03/2017 11:57

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2017 18:17

Mov. [43] - Requisição de Informações: R. hIntimem-se os impetrantes, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se ainda ha o que requerer, em relacao ao cumprimento do venerando acordao de fls. 148/151. Empos, com ou sem manifestacao, vol
23/03/2017 15:37

Mov. [42] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
09/04/2015 15:14

Mov. [41] - Concluso para Sentença
17/10/2014 11:34

Mov. [40] - Conclusão
10/06/2014 15:07

Mov. [39] - Apensado: Apenso o processo 0611031-26.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal:
04/06/2013 12:00

Mov. [38] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fl.153.
16/04/2013 12:00

Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
16/04/2013 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
07/07/2008 15:53

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (A-8) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2002 13:26

Mov. [34] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: PROC. 2002.286843 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 17:15

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2002 17:02

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 16:30

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002 13:32

Mov. [30] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2002 12:51

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2002 14:03

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2001 16:56

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. IZAC GENUINO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2001 12:51

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 17 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2001 13:32

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2000 16:21

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2000 11:59

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 183 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2000 09:17

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2000 15:32

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/1999 09:11

Mov. [20] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/1999 15:28

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/1999 14:22

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/1999 16:45

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1999 08:54

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/1999 14:09

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/1999 16:15

Mov. [14] - Sentenca merito improcedente: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO IMPROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/1999 11:58

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECLARACAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/1999 14:30

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA IMPROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/1999 12:14

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/1999 12:13

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J. PARA FAZER. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/1999 15:15

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/1999 13:52

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/1998 09:06

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: INDEFERIDA A MEDIDA LIMINAR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/1998 15:07

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/1998 14:29

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE NOTIFICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/1998 12:20

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/1998 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1998 08:05

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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