26/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 04:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 04:28

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14672018
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14672018
01/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14672018
30/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 12:54

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2024 22:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:46

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13766530
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO 0800003-49.2023.8.06.0170 [Urgência]' APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribua-se o processo à relatoria do Desembargador Fernando Luiz Rocha Ximenes, integrante da Primeira Câmara de Direito Público, em razão da prevenção firmada pela prévia distribuição do agravo de instrumento nº 0624363-57.2023.8.06.0000.

Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13766530
06/08/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13766530
06/08/2024 12:12

Declarada incompetência
05/08/2024 08:02

Recebidos os autos
05/08/2024 08:02

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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