27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL CERTIFICO, conforme me faculta a lei, a existência de crédito judicial, decorrente do não pagamento pela parte devedora de dívida constituída no processo judicial identificado a seguir: DADOS DO PROCESSO Processo nº 3000896-45.2017.8.06.0004 Juízo de Origem (Comarca/Unidade Judiciária): 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Partes EXEQUENTE: NINA ROSA MACHADO BORGES EXECUTADO: JOSE ERIEUDO PEREIRA ALVES - ME Natureza do Crédito (criminal, comum, alimentos, honorários advocatícios): Cível (Comum) Data da sentença ou decisão interlocutória relativa à dívida: 11/01/2021 Data do trânsito em julgado da sentença ou do decurso de prazo para recurso: 07/10/2022 Prazo final para pagamento voluntário 07/10/2022 DADOS DO(S) CREDOR(ES) Nome/Razão Social: EXEQUENTE: NINA ROSA MACHADO BORGES CPF/CNPJ: NINA ROSA MACHADO BORGES CPF: *17.***.*40-78 Endereço Completo/Contatos: Nome: NINA ROSA MACHADO BORGES Endereço: Avenida Barão de Studart, 1373 - Aldeota FORTALEZA (CE) - CEP: 60120-001 DADOS DO(S) DEVEDOR(ES) Nome/Razão Social: EXECUTADO: JOSE ERIEUDO PEREIRA ALVES - ME CPF/CNPJ: CNPJ 06.***.***/0001-57 Documento de identificação: CNPJ 06.***.***/0001-57 Endereço Completo/Contatos: Nome: JOSE ERIEUDO PEREIRA ALVES - ME Endereço: Avenida F, 254 - (Cj Ceará) 2 ETAPA - Conjunto Ceará FORTALEZA - CE - CEP: 60533-644 Beneficiário da assistência judiciária: ( ) Sim ( X) Não DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO Valor Líquido e Certo do Crédito (Discriminar – valor da condenação, multa, honorários advocatícios) R$ 542,22 (quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) Atualizado até 19/08/2022 E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito.

Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE.

O referido é verdade e dou fé.

Comarca de Fortaleza, aos 27 de setembro de 2022.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio - Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 19:36

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 19:35

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:35

Transitado em Julgado em 10/10/2022
21/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:53

Decorrido prazo de JOSE ERIEUDO PEREIRA ALVES - ME em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:23

Decorrido prazo de NINA ROSA MACHADO BORGES em 07/10/2022 23:59.
13/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:53

Conclusos para despacho
09/09/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE ERIEUDO PEREIRA ALVES - ME em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:11

Decorrido prazo de NINA ROSA MACHADO BORGES em 08/09/2022 23:59.
19/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2022 02:54

Decorrido prazo de NINA ROSA MACHADO BORGES em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:45

Conclusos para julgamento
25/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:44

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 01:27

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:27

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 10/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:12

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 07:24

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:08

Expedição de Mandado.
20/04/2022 16:57

Expedição de Mandado.
19/04/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:33

Decorrido prazo de NINA ROSA MACHADO BORGES em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 17:12

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:30

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 17:24

Juntada de Petição de diligência
14/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 06:31

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:14

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:13

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 22:02

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:46

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:45

Expedição de Mandado.
17/06/2021 15:39

Juntada de Certidão
16/06/2021 21:10

Expedição de Mandado.
11/06/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 00:11

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 27/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 12:38

Conclusos para despacho
19/05/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:51

Conclusos para despacho
16/03/2021 00:20

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2021 11:09

Conclusos para decisão
23/02/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:03

Expedição de Alvará.
11/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:20

Expedição de Alvará.
08/02/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2020 00:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 09:27

Conclusos para despacho
13/11/2020 00:16

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:39

Conclusos para decisão
04/11/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2020 07:16

Conclusos para decisão
29/10/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 08:52

Processo Reativado
22/09/2020 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 19:11

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2020 15:18

Arquivado Definitivamente
11/09/2020 15:17

Transitado em Julgado em 11/09/2020
11/09/2020 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO AZIN em 10/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:47

Juntada de Certidão
22/08/2020 00:12

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 21/08/2020 07:53:15.
17/08/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:35

Outras Decisões
13/07/2020 08:07

Conclusos para decisão
12/07/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO AZIN em 11/07/2020 16:35:50.
06/07/2020 00:04

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO AZIN em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:05

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:03

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:38

Conclusos para decisão
26/06/2020 02:48

Juntada de Petição de recurso
04/06/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 21:05

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2020 21:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
20/03/2018 16:55

Conclusos para julgamento
07/03/2018 18:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/09/2017 14:21

Conclusos para julgamento
12/09/2017 14:20

Juntada de documento de comprovação
22/08/2017 15:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 15:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 10:45

Audiência conciliação não-realizada para 21/08/2017 10:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/08/2017 16:50

Expedição de Citação.
19/06/2017 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 16:11

Audiência conciliação designada para 21/08/2017 10:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/06/2017 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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