01/04/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0208961-32.2022.8.06.0001 Assunto [Descontos Indevidos] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente MANOEL PEREIRA DE SOUSA Requerido ESTADO DO CEARÁ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MANOEL PEREIRA DE SOUSA em face do ESTADO DO CEARÁ. Em ID nº 99113258, consta requisitório de pagamento finalizado.

Intimado para sanar o crédito devido, o Ente público, em ID's nº 109436200 e 109436201, informou o integral adimplemento da obrigação de pagar.

Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 135891393. É o que importava relatar.

Decido.

No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida ao exequente, conforme comprovado aem ID nº 109436201, satisfez a obrigação imposta nesta demanda.

Diante do exposto, EXTINGO, por sentença, o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, baixe-se na distribuição e arquive-se.

Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
29/06/2022 10:58

INCONSISTENTE
29/06/2022 10:58

Baixa Definitiva
29/06/2022 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2022 10:57

INCONSISTENTE
29/06/2022 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2022 10:57

Expedição de Certidão.
12/05/2022 01:12

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:25

INCONSISTENTE
04/05/2022 00:00

INCONSISTENTE
02/05/2022 10:21

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:22

INCONSISTENTE
01/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
01/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}
19/04/2022 15:41

Expedição de Certidão.
19/04/2022 07:31

INCONSISTENTE
18/04/2022 15:46

Juntada de Acórdão
18/04/2022 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2022 13:30

INCONSISTENTE
06/04/2022 14:00

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:00

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:00

INCONSISTENTE
04/04/2022 11:14

INCONSISTENTE
04/04/2022 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:09

Processo Encaminhado a #{destinatario}
04/04/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
24/03/2022 10:11

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2022 09:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/03/2022 22:21

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:29

INCONSISTENTE
21/03/2022 09:46

Processo Encaminhado a #{destinatario}
16/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:24

Distribuído por sorteio
15/03/2022 16:55

Registrado para Retificada a autuação
09/03/2022 22:12

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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