TJCE - 0208961-32.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 135904132
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 135904132
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 135904132
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 135904132
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01/04/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0208961-32.2022.8.06.0001 Assunto [Descontos Indevidos] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente MANOEL PEREIRA DE SOUSA Requerido ESTADO DO CEARÁ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MANOEL PEREIRA DE SOUSA em face do ESTADO DO CEARÁ. Em ID nº 99113258, consta requisitório de pagamento finalizado.
Intimado para sanar o crédito devido, o Ente público, em ID's nº 109436200 e 109436201, informou o integral adimplemento da obrigação de pagar.
Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 135891393. É o que importava relatar.
Decido.
No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida ao exequente, conforme comprovado aem ID nº 109436201, satisfez a obrigação imposta nesta demanda.
Diante do exposto, EXTINGO, por sentença, o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, baixe-se na distribuição e arquive-se.
Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
31/03/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135904132
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31/03/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135904132
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27/03/2025 02:58
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:58
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:48
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
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16/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/02/2025 15:32
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 14:05
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 11:30
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
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05/01/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2025 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 00:52
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 06/11/2024 23:59.
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25/10/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 12:26
Juntada de Ofício
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06/08/2024 06:47
Conclusos para despacho
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06/08/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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23/07/2024 00:31
Decorrido prazo de CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:30
Decorrido prazo de VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR em 22/07/2024 23:59.
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88353613
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88353613
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88353613
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88353613
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11/07/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88353613
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11/07/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 10:49
Conclusos para despacho
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05/03/2024 18:43
Juntada de Certidão
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26/02/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 15:40
Conclusos para despacho
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25/11/2023 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.
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30/10/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2023 00:32
Decorrido prazo de VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR em 20/10/2023 23:59.
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10/10/2023 11:38
Conclusos para despacho
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28/09/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 69337032
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27/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 69337032
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26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69337032
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26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69337032
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25/09/2023 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/09/2023 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/09/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/06/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 15:47
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/02/2023 14:44
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/02/2023 14:42
Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
23/02/2023 14:41
Mov. [72] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
23/02/2023 14:39
Mov. [71] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
07/11/2022 08:52
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:38
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:22
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 15:22
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2022 00:44
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
22/07/2022 08:47
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/07/2022 08:46
Mov. [64] - Documento Analisado
-
22/07/2022 08:46
Mov. [63] - Trânsito em julgado: pag. 199
-
20/07/2022 18:02
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2022 11:44
Mov. [61] - Conclusão
-
30/06/2022 15:55
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02199580-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/06/2022 15:18
-
29/06/2022 10:58
Mov. [59] - Conclusão
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29/06/2022 10:58
Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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29/06/2022 10:58
Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/04/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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09/03/2022 22:12
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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09/03/2022 22:11
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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09/03/2022 22:09
Mov. [54] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
09/03/2022 22:08
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 22:08
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 22:08
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 22:07
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 22:07
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 22:07
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 22:07
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 22:06
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
08/03/2022 17:31
Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJ
-
07/03/2022 10:08
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 04:41
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/03/2022 10:58
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01918329-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/03/2022 10:54
-
01/03/2022 09:07
Mov. [41] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, § 1° do CPC. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publica
-
28/02/2022 11:32
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
25/02/2022 17:48
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01912369-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/02/2022 17:29
-
24/02/2022 10:25
Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
24/02/2022 10:25
Mov. [37] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
24/02/2022 10:24
Mov. [36] - Documento
-
23/02/2022 20:20
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
-
22/02/2022 17:48
Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
22/02/2022 15:52
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034917-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
22/02/2022 02:38
Mov. [32] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 01:52
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 18:32
Mov. [30] - Encerrar análise
-
21/02/2022 18:21
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2022 18:21
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2022 18:21
Mov. [27] - Documento Analisado
-
20/02/2022 03:40
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
18/02/2022 16:32
Mov. [25] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 15:25
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
17/02/2022 14:58
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/02/2022 11:03
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318088-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2022 10:50
-
16/02/2022 12:19
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/02/2022 12:18
Mov. [20] - Documento Analisado
-
15/02/2022 15:34
Mov. [19] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: envio dos autos ao MP através de publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 15 de fevereiro de 20
-
15/02/2022 11:33
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
14/02/2022 15:20
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01879978-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/02/2022 15:13
-
14/02/2022 15:01
Mov. [16] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
-
14/02/2022 11:58
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
14/02/2022 10:52
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01878531-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2022 10:29
-
11/02/2022 12:04
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/02/2022 12:04
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/02/2022 12:03
Mov. [11] - Documento
-
10/02/2022 21:29
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
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10/02/2022 21:29
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
-
09/02/2022 11:42
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 11:41
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 10:49
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/024795-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
09/02/2022 10:48
Mov. [5] - Certidão emitida
-
09/02/2022 10:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/02/2022 13:54
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 16:08
Mov. [2] - Conclusão
-
07/02/2022 16:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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