20/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 167750721
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167750721
19/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0613392-16.2000.8.06.0001 Assunto [Ingresso e Concurso] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente REQUERENTE: REGINALDO ABREU DE ALMEIDA, JOSEVANIO ALCANTARA DE LIMA, WILSON MARQUES DE BRITO Requerido REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado pela advogada CÍCERA FRANCISCA GENUÍNO DO NASCIMENTO, em face do ESTADO DO CEARÁ, todos qualificados.

Ao manejo do feito, observo que, ao ID nº 126083527, consta requisitório de pagamento finalizado.

Devidamente intimado a sanar o crédito devido, o ente público quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 153183313.

Instada a informar se restou cumprida a obrigação de pagar, pena de entender-se o silêncio como quitação, a parte exequente também permaneceu inerte, conforme certidão de ID nº 165237479. É o que importa relatar.

Decido.

Consoante disposição do art. 924 - inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. [grifei] No caso dos autos, o executado, intimado para ao efetuar o depósito da quantia devida ao(à) exequente, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.

Em seguida, intimada a parte exequente para informar sobre o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, também verificou-se a sua inércia, fato que permite inferir o cumprimento da obrigação de pagar pelo ente público.

Diante do exposto, EXTINGO PARCIALMENTE o presente feito, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação de pagar.

Remetam-se os autos ao Núcleo 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário para prosseguimento do feito com relação à obrigação de fazer.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2025.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 940/2025
18/08/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167750721
11/08/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:51

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 06:49

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:44

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:43

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161925069
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161925069
07/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0613392-16.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Visto autoinspeção Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe se restou cumprida a obrigação (id. 126083527), por parte do ente público, entendendo o silêncio como quitação.

Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
05/07/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161925069
25/06/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
16/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:38

Decorrido prazo de Wilson Marques de Brito em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
05/01/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 05:14

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87771081
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87771081
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87771081
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87771081
10/07/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0613392-16.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intimem-se os exequentes, com prazo de 10 dias, para ciência da petição de id.86174538 e documento apenso. Fortaleza, 5 de julho de 2024. Juiz de Direito
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87771081
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87771081
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87771081
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87771081
09/07/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87771081
09/07/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87771081
05/07/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
03/06/2024 07:09

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 23:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 03:08

Conclusos para despacho
14/04/2024 17:48

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
12/04/2024 16:09

Mov. [162] - Desarquivamento
13/03/2024 15:57

Mov. [161] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2024 00:43

Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/03/2024 18:23

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01917962-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 18:02
27/02/2024 10:50

Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/02/2024 10:50

Mov. [157] - Documento Analisado
26/02/2024 12:56

Mov. [156] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para que, no prazo improrrogavel de 30 dias, acoste aos autos, procedimento administrativo reclassificando Wilson Marques de Brito, Reginaldo Abreu de Almeida e Josevanio Alcamtara de Lima no conc
31/01/2024 11:53

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/11/2023 15:11

Mov. [154] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/11/2023 17:14

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02458096-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 17:06
15/11/2023 03:13

Mov. [152] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
05/11/2023 04:18

Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/10/2023 17:10

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02417205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2023 16:56
26/10/2023 21:34

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
25/10/2023 11:45

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 11:05

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/10/2023 11:05

Mov. [146] - Documento Analisado
23/10/2023 23:24

Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 16:31

Mov. [144] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2023 18:59

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
11/10/2023 18:58

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
11/10/2023 18:57

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
11/10/2023 18:57

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
18/09/2023 11:45

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
18/09/2023 11:45

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
07/07/2023 07:32

Mov. [137] - Documento
07/07/2023 07:32

Mov. [136] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
03/07/2023 12:10

Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
01/07/2023 16:02

Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2023 11:52

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02152541-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 11:39
26/06/2023 09:47

Mov. [132] - Conclusão
13/04/2023 21:17

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01993848-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/04/2023 20:54
03/04/2023 20:10

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 11:52

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 10:24

Mov. [128] - Documento Analisado
28/03/2023 10:10

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01961466-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2023 09:40
27/03/2023 18:25

Mov. [126] - Mero expediente | Intime-se a advogada Cicera Francisco Genuino do Nascimento para que junte procuracao ou substabelecimento, considerando que na procuracao de fl. 14 consta apenas os nomes dos advogados Izac Genuino do Nascimento e Jose Cleb
08/03/2023 12:27

Mov. [125] - Conclusão
28/02/2023 23:57

Mov. [124] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 02:28

Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/02/2023 17:07

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/02/2023 16:39

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01883715-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/02/2023 16:29
14/02/2023 21:29

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017
13/02/2023 11:48

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 10:09

Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/02/2023 12:49

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01858895-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/02/2023 12:41
06/02/2023 18:02

Mov. [116] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/02/2023 atraves da guia n 001.1433942-07 no valor de 29,30
06/02/2023 16:03

Mov. [115] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1433942-07 - Custas Intermediarias
06/02/2023 01:27

Mov. [114] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 12:08

Mov. [113] - Conclusão
01/02/2023 13:47

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01846011-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 13:30
24/10/2022 20:15

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0504/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954
21/10/2022 11:55

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 11:43

Mov. [109] - Documento Analisado
20/10/2022 20:16

Mov. [108] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juizo a respeito do cumprimento da obrigacao de fazer. Expedientes necessarios: intimar os exequentes atraves do
19/09/2022 11:29

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02381644-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 11:11
13/09/2022 10:39

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
01/09/2022 14:16

Mov. [105] - Conclusão
01/09/2022 14:16

Mov. [104] - Concluso para Despacho
22/08/2022 11:33

Mov. [103] - Encerrar análise
01/07/2022 11:09

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02201502-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2022 10:54
24/06/2022 01:59

Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/06/2022 07:55

Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/06/2022 07:55

Mov. [99] - Documento Analisado
10/06/2022 18:12

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 12:02

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
08/03/2022 12:01

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/02/2022 22:46

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
31/01/2022 11:23

Mov. [94] - Conclusão
30/01/2022 00:12

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01843875-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2022 00:10
29/01/2022 17:10

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01843741-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/01/2022 16:56
14/12/2021 21:04

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754
13/12/2021 11:38

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0613/2021 Teor do ato: Vistos, Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juizo a respeito do cumprimento da obrigacao de fazer. Expedientes necessarios:
13/12/2021 10:53

Mov. [89] - Documento Analisado
13/12/2021 07:30

Mov. [88] - Mero expediente | Vistos, Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juizo a respeito do cumprimento da obrigacao de fazer. Expedientes necessarios: Intimar parte autora atraves de Dje.
09/12/2021 11:27

Mov. [87] - Conclusão
09/12/2021 10:36

Mov. [86] - Certidão emitida
09/12/2021 10:34

Mov. [85] - Decurso de Prazo
10/11/2021 11:49

Mov. [84] - Encerrar análise
03/11/2021 18:56

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 00:25

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
20/09/2021 01:17

Mov. [81] - Certidão emitida
09/09/2021 09:05

Mov. [80] - Certidão emitida
09/09/2021 09:05

Mov. [79] - Documento Analisado
03/09/2021 15:31

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2021 09:04

Mov. [77] - Certidão emitida
09/06/2021 08:55

Mov. [76] - Certidão emitida
09/06/2021 08:54

Mov. [75] - Documento Analisado
07/06/2021 16:55

Mov. [74] - Conclusão
05/06/2021 00:45

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02097818-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/06/2021 00:04
05/06/2021 00:12

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02097817-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2021 00:03
04/06/2021 16:18

Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico
04/06/2021 15:07

Mov. [70] - Conclusão
03/06/2021 20:19

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02095223-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2021 20:13
20/11/2019 10:10

Mov. [68] - Baixa Definitiva
20/11/2019 10:10

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento
20/11/2019 10:09

Mov. [66] - Definitivo
20/11/2019 10:09

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do MM. Juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto em despacho de fl. 243, proferido em 06 de novembro de 2019. O referid
07/11/2019 09:25

Mov. [64] - Mero expediente | R.H. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
29/10/2019 10:27

Mov. [63] - Conclusão
29/10/2019 10:27

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
29/10/2019 10:27

Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/04/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
07/06/2018 15:55

Mov. [60] - Recurso Eletrônico
07/06/2018 15:44

Mov. [59] - Certidão emitida
08/03/2018 14:34

Mov. [58] - Mero expediente | Recebidos hoje.Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.Expediente necessario.
07/03/2018 12:51

Mov. [57] - Concluso para Despacho
07/03/2018 10:34

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10114383-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/03/2018 10:01
23/01/2018 10:05

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2018 Data da Disponibilizacao: 22/01/2018 Data da Publicacao: 23/01/2018 Numero do Diario: 1829 Pagina: 276/278
19/01/2018 09:51

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2018 11:24

Mov. [53] - Certidão emitida
10/01/2018 09:40

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2018 09:20

Mov. [51] - Concluso para Despacho
09/01/2018 16:42

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10006144-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/01/2018 15:28
13/12/2017 14:01

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0509/2017 Data da Disponibilizacao: 11/12/2017 Data da Publicacao: 12/12/2017 Numero do Diario: 1812 Pagina: 470/474
07/12/2017 08:48

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2017 14:44

Mov. [47] - Certidão emitida
31/10/2017 16:47

Mov. [46] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2017 16:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho
17/03/2017 16:48

Mov. [44] - Certidão emitida
17/03/2017 16:46

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
15/03/2017 12:16

Mov. [42] - Certidão emitida
15/03/2017 12:15

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
15/03/2017 12:15

Mov. [40] - Certidão emitida
15/03/2017 12:14

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
15/02/2017 12:41

Mov. [38] - Expedição de Carta
15/02/2017 12:41

Mov. [37] - Expedição de Carta
15/02/2017 12:41

Mov. [36] - Expedição de Carta
31/01/2017 17:44

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2017 11:20

Mov. [34] - Concluso para Despacho
31/01/2017 11:20

Mov. [33] - Decurso de Prazo
18/11/2016 16:57

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2016 Data da Disponibilizacao: 17/11/2016 Data da Publicacao: 18/11/2016 Numero do Diario: 1565 Pagina: 277 - 279
16/11/2016 09:38

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2016 14:41

Mov. [30] - Mero expediente | Rh.Intimem-se as partes requerentes, para, no prazo de 05 (cinco)dias, dizerem se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem analise de merito.Expediente necessario
23/06/2014 09:39

Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
01/04/2014 12:00

Mov. [28] - Concluso para Sentença
15/01/2014 12:00

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
15/01/2014 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
15/01/2014 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/12/2012 12:00

Mov. [22] - Concluso para Sentença
23/06/2010 13:49

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2010 13:15

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 39 B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2009 13:47

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B - 98 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2009 13:37

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B - 98 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 14:00

Mov. [17] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO B 52 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 13:27

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA (TIP) PRATELEIRA 4. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2003 17:50

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2003 14:01

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2003 16:10

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (E) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2002 12:00

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2002 13:07

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2002 16:41

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2002 14:35

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO- MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2002 12:00

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2002 14:57

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2002 12:37

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( fazer dj e cumprir despacho) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2002 12:36

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( fazer dj) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2002 12:00

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C. DESPACHO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2002 16:47

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2002 12:47

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202106284 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2002

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo