01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0228830-15.2021.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO:[Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] AUTOR: MARIA CELESTE FARIAS SANTOS REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por ALEXANDRE BARBOSA COSTA em desfavor do INSTITUTO DE SALDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.

Foi expedido o ofício requisitório de pequeno valor.

Após cinco oportunidades para a executada se manifestar acerca do inadimplemento (ID140739228, ID137390707, ID145029393, ID160290855 e ID165075849) e após a determinação do bloqueio de valores, a executada depositou o valor da execução diretamente na conta da exequente. É o relatório.

Decido.

Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.

Determino o cancelamento da ordem de bloqueio constante do ID nº 170060688, em razão do pagamento voluntário efetuado pela executada Ante a falta de impugnação pela Fazenda Pública, não sendo devidos honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, 29 de agosto de 2025.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
02/04/2024 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2024 07:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 07:26

Transitado em Julgado em 01/04/2024
28/03/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELESTE FARIAS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10750316
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10750316
28/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10750316
07/02/2024 20:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024 15:55

Conhecido o recurso de MARIA CELESTE FARIAS SANTOS - CPF: *52.***.*92-15 (APELANTE) e não-provido
06/02/2024 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10557032
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10557032
24/01/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10557032
24/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:56

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2024 20:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:23

Conclusos para julgamento
14/12/2023 11:18

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8285612
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8285612
31/10/2023 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8285612
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8285612
30/10/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8285612
30/10/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8285612
30/10/2023 11:28

Determinação de redistribuição por prevenção
23/10/2023 18:57

Recebidos os autos
23/10/2023 18:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EMENTA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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