TJCE - 3000405-44.2023.8.06.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 16:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
25/06/2024 16:38
Juntada de Certidão
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25/06/2024 16:38
Transitado em Julgado em 20/06/2024
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21/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de CLAUDIA EUGENIA MALVEIRA MALAGUETA em 20/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 11715984
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 11715984
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24/04/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11715984
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08/04/2024 23:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/04/2024 16:54
Conhecido o recurso de CLAUDIA EUGENIA MALVEIRA MALAGUETA - CPF: *33.***.*60-25 (APELANTE) e provido em parte
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08/04/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11489445
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25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11489445
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22/03/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11489445
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22/03/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 16:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2024 15:26
Pedido de inclusão em pauta
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21/03/2024 19:18
Conclusos para despacho
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29/02/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 15:19
Conclusos para decisão
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16/02/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 08:44
Recebidos os autos
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22/01/2024 08:44
Conclusos para despacho
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22/01/2024 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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