05/02/2025 18:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de EDNA MARIA LIMA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de EDNA MARIA LIMA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15650873
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15650873
12/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15650873
07/11/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 18:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367894
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367894
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000508-18.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/10/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367894
25/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 16:38

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:38

Conclusos para julgamento
05/10/2024 21:57

Recebidos os autos
05/10/2024 21:57

Conclusos para despacho
05/10/2024 21:57

Distribuído por sorteio
02/08/2024 00:00

Intimação

De plano, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Pois bem, ressalta-se que, em matéria de saúde, o juiz deve decidir com base na medicina por evidência científica, por conseguinte, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento posterior à emenda à inicial, bem como a elaboração de nota técnica pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus).

Oficie-se o NATJus para que seja elaborado o respectivo parecer quanto ao pleito pretendido nestes autos. Após, voltem os autos conclusos para DECISÃO URGENTE.

Intime-se.

Expedientes necessários.

São Bendito/CE, 31 de julho de 2024.

Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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