TJCE - 3014390-39.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:49
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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19/08/2025 14:08
Juntada de Certidão
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08/08/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 19:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24795757
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24795757
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3014390-39.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO ROMULO FALCÃO RIBEIRO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisco Romulo Falcão Ribeiro, o qual visa a reforma da sentença de ID: 24430009.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
30/06/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24795757
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30/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 09:10
Recebidos os autos
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24/06/2025 09:10
Conclusos para despacho
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24/06/2025 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Contrarrazões • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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