STJ - 0181579-79.2013.8.06.0001

08/11/2019 13:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/11/2019 13:36

Transitado em Julgado em 08/11/2019

13/09/2019 13:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 583655/2019 (Juntada automática)

13/09/2019 13:41

Protocolizada Petição 583655/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2019

12/09/2019 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2019 Petição Nº 222314/2019 - AgInt

11/09/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2019 15:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0222314 - AgInt no REsp 1784283 - Publicação prevista para 12/09/2019

13/08/2019 18:05

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

06/08/2019 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 222314/2019 - AgInt no REsp 1784283

01/07/2019 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2019-AJC-2T)

25/06/2019 06:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2019

24/06/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2019 16:53

Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 222314/2019 - AgInt no REsp 1784283/CE

21/05/2019 13:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/05/2019 21:37

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 288751/2019 (Juntada Automática)

20/05/2019 21:37

Protocolizada Petição 288751/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2019

29/04/2019 17:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 237898/2019 (Juntada Automática)

29/04/2019 17:27

Protocolizada Petição 237898/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2019

26/04/2019 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2019 Petição Nº 222314/2019 -

25/04/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/04/2019 18:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 222314/2019. Publicação prevista para 26/04/2019)

23/04/2019 14:50

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 222314/2019 (Juntada Automática)

23/04/2019 14:50

Protocolizada Petição 222314/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2019

12/03/2019 13:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122654/2019 (Juntada Automática)

12/03/2019 13:56

Protocolizada Petição 122654/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2019

07/03/2019 06:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019

06/03/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2019 17:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido (Publicação prevista para 07/03/2019)

07/12/2018 14:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/12/2018 14:59

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 731147/2018

07/12/2018 14:57

Ato ordinatório praticado (Petição 731147/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/12/2018 14:56

Protocolizada Petição 731147/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2018

30/11/2018 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/11/2018 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/11/2018 14:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1389774)

26/11/2018 11:09

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

26/11/2018 11:07

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

26/11/2018 07:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/11/2018 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/11/2018 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/10/2018 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ